População faz sugestões para o Plano Plurianual da prefeitura de Belém

A Câmara Municipal de Belém realizou uma sessão especial na tarde desta quarta-feira (17) para ouvir a população sobre o Plano Plurianual 2022-2025, o planejamento governamental que estabelece metas, prazos e objetivos da administração pública, por meio de ações e programas a serem realizados pelo poder executivo municipal.

O objetivo foi ouvir a população sobre críticas e sugestões de emendas ao plano. Para os próximos quatro anos, o PPA, que já foi entregue à Câmara, prevê uma receita de R$ 14,9 bilhões da capital paraense, destinados não só aos projetos e obras da gestão, mas também para o funcionamento da máquina pública.

Um montante de R$ 391,2 milhões será destinado ao custeio do Poder Legislativo Municipal entre 2022 e 2025.

Boa parte do plano foi gerado a partir do programa de participação popular "Tá selado", que ouviu mais de 25 mil moradores de Belém em plenárias públicas e audiências virtuais. 

O professor e produtor cultural José Maria Reis acompanhou a sessão, que contou ainda com a presença de doze vereadores. Segundo ele, a participação popular em um governo sempre é um trabalho custo, que exige muita dedicação, mas que colhe frutos importantes. 

“É a partir deste planejamento que vamos pensar políticas públicas em Belém. Precisamos pensar qual o papel dessas metas. É um projeto macro e que será incluído nos orçamentos anuais do governo. As metas precisam ser mais sinceras, mais reais. Algumas metas nos parecem tímidas demais. Ele é um espelho do que a prefeitura pensa em realizar e será desdobrado. Por exemplo: a gente sabe que durante o ano tem cerca de 600 mil visitantes e ter como meta atender 60 mil visitantes é muito pouco”, disse na tribuna.

Já a professora Silvia Letícia chamou atenção para os salários e vencimentos-base dos servidores públicos municipais, desatualizados há muitos anos e, portanto, em descompasso com a inflação. Segundo ela, a falta de valorização dos funcionários públicos compromete a qualidade dos serviços que a prefeitura presta para a população. 

"Queremos fazer um apelo aos vereadores para prever um processo de valorização do funcionalismo público municipal. Nossa categoria é muito penalizada pelo congelamento do salário desde 2015, com vencimento-base de 827 reais, abaixo do salário mínimo nacional, vale-alimentação de R$ 270. Isso é vergonhoso para a nossa cidade enquanto capital", afirma. 

Karina Gomes endossou o discurso de Silvia. Ela, que é servidora da saúde municipal, lembra que a pressão do trabalho árduo da pandemia de covid-19 se somou às preocupações de quem precisa sustentar uma família ganhando menos de um salário mínimo.

"A gente tem que se desdobrar em trabalho, se desdobrar em plantões, muitos servidores estão vendendo tacacá em barraquinhas. Precisamos de valorização. Se isso não acontecer o município vai ser terceirizado? Ou precarizado?", ela questionou.

A sugestão do vereador Roni Gás (Pros) foi de que os recursos para saneamento básico na capital fossem melhor divididos para abranger mais áreas, mesmo que cada uma delas recebesse menos recursos. Na opinião dele, os alagamentos que a cidade enfrenta são transtornos que moradores de áreas periféricas não suportam mais. 

"Nem toda Belém está sendo contemplada. Tem poucos recursos? Tem. Mas chegou o momento de dividir entre Belém toda, amenizar mais o sofrimento da Cabanagem, Icoaraci, Tapanã, Pratinha, que há anos anseiam por uma melhoria, um início, um pontapé. Queria que dividisse um pouco do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova do Mata Fome para essas localidades, que a cada chuva que sofrem, se desespera, perde móveis, veículos", diz.

Presente na sessão, o secretário municipal de gestão e planejamento, Cláudio Puty, considerou a audiência muito saudável e que todas as sugestões são válidas. Segundo ele, as discussões do Plano Plurianual comprovam o compromisso da gestão com a transparência perante a população. 

"Em uma sociedade que tem recursos escassos, marcada pela pobreza e subdesenvolvimento, não há saída sem mecanismos de planejamento de longo prazo, discutindo no ambiente democrático, escolhendo algumas coisas em detrimento de outros, pois não dá para fazer tudo. Nossa visão se contrapõe a quem acha que a ausência de governo é que vai resolver os problemas de subdesenvolvimento, por meio do mercado", afirmou.

Puty acredita que os principais projetos apresentados pelo Plano, como o Bora Belém, o Donas de Si e as ações de saneamento, irão imprimir na cidade o adjetivo pelo qual a terceira administração Edmilson Rodrigues quer ser lembrada: "distributiva''. É essa palavra. Queremos ter uma administração que tenha esse caráter de ser distributiva de renda para os mais pobres, que precisam de mais apoio", disse. O secretário concordou que a situação dos servidores públicos municipais é vergonhosa e disse que tudo isso será debatido no ano que vem, mas que a intenção do prefeito é trabalhar com uma reposição salarial. 

O secretário também lembrou que na gestão anterior a prefeitura precisou pedir reduções em empréstimos para obras de infraestrutura, por conta da apreciação do dólar. Ele lembrou que em abril uma reunião "dura" com investidores do Banco Interamericano de Desenvolvimento concedeu mais prazo para Belém "mostrar serviço" e em outubro, em reunião devolutiva, diversas metas já tinham sido cumpridas, o que resultou na aprovação de projetos previstos no Plano Plurianual que utilizarão recursos do banco, bem como na redução de contrapartidas acordadas pela prefeitura. Para Puty, o saneamento é peça central do PPA apresentado. 

Fernando Carneiro (Psol) espera que esta cultura de diálogo iniciada pela prefeitura siga firme nos próximos anos e declarou que as discussões e sugestões são naturais, já que Belém possui diversos problemas que necessitam de soluções imediatas. 

"Como mensurar qual é prioritária? Isso é um dilema de quem governa. Governar é fazer escolhas. Ninguém está desmerecendo o servidor que precisa de reajuste, o LGBT que é expulso de casa, a mulher que sofre violência, quem enfrenta alagamentos. Ninguém está inventando necessidades, são necessidades reais", disse. Para ele, um problema precisa ser endereçado com mais força a partir do ano que vem: o aumento da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. "Vocês conselheiros e delegados precisam meter o dedo nessa ferida, conversar com a Assembleia Legislativa do Pará, com o governador. Porque isso interfere quando é discutido o PPA. Se a gente consegue corrigir essa distorção, teremos mais recursos", avaliou.