Política de empréstimos sucessivos e dívida pública gera incertezas no Pará

A escalada de empréstimos feitos pelo governo do Estado do Pará especialmente em relação a contratações de operações externas preocupa parlamentares na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. Deputados da oposição têm criticado a permanente contratação de operações de crédito junto às instituições financeiras. Em 12 meses, são mais de R$ 6 bilhões contratados.

Os parlamentares, que têm sido voto vencido no plenário, apontam o regime de urgência nas aprovações das propostas apresentadas na Alepa pelo Executivo estadual. Eles alegam que um projeto de lei deve ser discutido detalhadamente, sobretudo as propostas que têm impacto sobre as contas públicas exigem um debate mais amplo com a sociedade, já que os altos valores contratados geram riscos de endividamento da administração pública estadual, o que pode prejudicar às finanças estaduais, se considerar que o estado é um grande indutor econômico no Pará.

Matérias legislativas que versam sobre contratação de empréstimos precisam de atenção para se avaliar a especificação do objeto da obra ou serviço a ser realizada; a motivação; cronograma e, em especial, a indicação das dotações que serão impactadas para o pagamento da dívida a ser contraída; entre outros itens.

Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou em regime de urgência o projeto de lei nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo. Essa proposição autoriza a gestão estadual a contratar operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Com a aprovação desse empréstimo, o volume de recursos com o aval da Alepa subiu para mais de R$ 6 bilhões nos últimos 12 meses.

‘Empréstimos financiam áreas estratégicas como saneamento e desenvolvimento urbano’, aponta o governo do Pará

O governo do Estado destaca que o empréstimo de até R$ 3,8 bilhões aprovado, em abril, se destina a investimentos em áreas estratégicas como saneamento, infraestrutura, desenvolvimento urbano, saúde, cultura, esporte e até em lazer.

Deputados governistas têm se posicionado na Alepa na defesa da necessidade das contratações. Por ocasião da aprovação das operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões, em abril, o deputado Iran Lima (MDB), argumentou que o Pará é o estado menos endividado do Brasil e mantém suas contas equilibradas, respeitando todas as normas fiscais.

O emedebista, que é o líder do governo, garantiu que o governo estadual vem honrando os pagamentos dos empréstimos na atual gestão e tem pago inclusive dívidas das gestões passadas. Iran Lima também enfatizou que a capacidade de endividamento do Estado é estimada em R$ 90 bilhões, e o volume total de empréstimos contratados até o momento não chega a R$ 20 bilhões.

Últimos empréstimos aprovados para o Executivo estadual:

- Em 9 de fevereiro de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Pará anunciaram a contratação de R$ 140 milhões em crédito para o setor de turismo. O investimento deve ser feito nos setores de hotéis, bares e restaurantes de Belém (PA), como preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025.

- Em 8 de maio de 2024, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Alepa, aprovou projeto, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 257,6 milhões (mais de R$ 1,5 bilhão), junto a instituições financeiras internacionais, com garantia da União. Os recursos deverão ser investidos em obras de estruturantes em todo o Pará. A proposta fez parte da pauta da reunião ordinária, realizada no dia anterior, terça-feira (07), da CFFO, sob a coordenação do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo.

- Em 8 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo. A aprovação autoriza a gestão estadual a contratar operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União.