Senado e Câmara votam PLs contra 'saidinha' e combustíveis no pós carnaval

O retorno dos trabalhos na Câmara Federal e no Senado, após o Carnaval, deve priorizar a votação de alguns projetos de lei. O “PL das Saidinhas”, que restringe a saída de presos do regime semiaberto apenas para estudo e trabalho pode ser votado na terça (20) ou quarta-feira (21) desta semana, após ter sido aprovado com urgência pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Já na Câmara, o “PL do Combustível do Futuro” deve entrar na pauta nos próximos dias.

VEJA MAIS

O projeto de lei que dá fim às saídas temporárias de presos no país dispensou análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ganhou prioridade após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha (29 anos) em confronto com um presidiário que estava em saída provisória, em Belo Horizonte, no mês de janeiro. Além disso, a fuga de dois detentos do presídio federal em Mossoró (RN), na última quarta-feira (14), acalorou a discussão.

Na Câmara, além do projeto que propõe descarbonizar a matriz energética de transportes – cujo relatório deve ser entregue pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) nos próximos dias com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) –, uma reunião informal entre líderes partidários que integram a CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso deve ser realizada na terça (20) para tratar dos vetos do presidente Lula ao Orçamento deste ano. 

O corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão deve ser derrubado pelo Congresso, caso o governo não apresente alternativa para manter as emendas que auxiliam congressistas na busca por aliados políticos nos municípios brasileiros, ampliando sua influência. 

Também nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com líderes da Câmara Federal para discutir a medida provisória n. 1202 de 2023 e os temas correlatos, como: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a reoneração de 17 setores da economia, e os créditos tributários.