PGR envia acordos e 301 denunciados manifestaram interesse em assinar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou os primeiros acordos de não persecução penal com dez indivíduos acusados de participar dos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro contra a sede dos Três Poderes.

Esses acordos estão disponíveis apenas para aqueles que enfrentam acusações de crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para aqueles que tiveram um papel secundário nos protestos. Os responsáveis por invadir e vandalizar os edifícios na Praça dos Três Poderes não serão elegíveis para esse benefício.

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Para aderir ao acordo, os acusados devem confessar os crimes e cumprir as condições estipuladas pela PGR. Em troca, os processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) serão arquivados. No entanto, caso haja qualquer violação das cláusulas, os processos podem ser reativados.

A PGR informou que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em aderir ao acordo. As propostas estão sendo enviadas por e-mail, e as defesas têm um prazo de dez dias para responder.

Veja quais as condições propostas pela PGR

- Realização de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
- Pagamento de multa, com valores iniciais variando entre R$ 5 mil e R$ 20 mil;
- Participação presencial em um curso sobre democracia com duração total de 12 horas;
- Restrição de uso das redes sociais públicas até o cumprimento integral das cláusulas.

A autorização para a PGR negociar esses acordos de não persecução penal com parte dos acusados dos atos golpistas foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As negociações estão sendo coordenadas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.

Na semana passada, o STF condenou os três primeiros réus dos eventos de janeiro a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além de uma obrigação conjunta, juntamente com todos os condenados do caso, de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os próximos julgamentos estão agendados para a próxima semana, desta vez no plenário virtual da Corte.