PGR apoia progressão de Daniel Silveira para regime aberto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (23), favorável à progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ).

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que Silveira já cumpriu 25% da pena e apresenta boa conduta carcerária, requisitos previstos para o benefício.

Segundo o parecer, “considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”.

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STF já havia homologado redução da pena

No dia 11 deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou a remição de 113 dias da pena de Silveira em razão de atividades de estudo, trabalho e leitura. Na ocasião, a PGR também se posicionou de forma favorável à redução.

Condenação e histórico de prisões

Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

O ex-parlamentar progrediu para o regime semiaberto em outubro de 2024 e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional. No entanto, voltou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por descumprir medida cautelar que determinava o retorno à sua residência em Petrópolis (RJ) até as 22h.