Pedidos de empréstimos e PEC do Executivo na pauta da Alepa nesta quarta-feira (11)

A Assembleia Legislativa retoma, nesta quarta-feira, as sessões ordinárias com nove matérias para serem apreciadas pelos deputados. Entre elas, estão os dois pedidos de empréstimo do Executivo, nos valores de R$ 537.622.633,98 e R$ 78.518.258,39, e mais o pedido de abertura de crédito suplementar para despesas com publicidade, no valor de R$ 10 milhões. Todos já foram aprovados em primeiro turno e, agora, seguem para a votação em segundo turno.

Também está na pauta, para ser apreciada em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre ajustes nas normas de concessão ou permissão da prestação de serviços públicos, permitindo que seja feita também por autorização. Segundo o procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer, a vantagem do regime de autorização é que permite uma flexibilidade muito maior ao Estado para exigir da pessoa que vai fazer investimentos adequações nos serviços para atender o interesse da população.

Essa PEC especificamente, ainda de acordo com Sefer, foi apresentada pelo Executivo com o objetivo de autorizar a construção de ferrovias no Estado do Pará, especialmente a chamada Ferrogrão, que vem do Mato Grosso e vai até Miritituba, região da BR-163, para escoar principalmente a soja, e a outra que vai sair de Canaã dos Carajás para o Porto de Abaetetuba, permitindo que a Vale exporte minério através do Pará.  "O Estado não tem capital para essa obra. Se eu fizer concessão ou permissão, eu vou ter que assinar contrato com eles e o contrato que eu assino pode atender hoje a necessidade do Estado, mas pode ser que não atenda daqui a quatro ou cinco anos".

Os deputados devem decidir ainda, em turno único e votação secreta, se aprovam o nome da professora Glória Caputo para o cargo de superintendente da Fundação Carlos Gomes. No dia 21 de agosto, ela esteve na Assembleia Legislativa do Pará participando da arguição, prevista no artigo 245 do Regimento Interno da casa aos secretários e demais autoridades estaduais. Na ocasião, falou sobre o trabalho desenvolvido à frente da Fundação e projetos que pretende desenvolver. Os deputados elogiaram as ações da educadora musical, que é referência nacional e internacional.

Também será votada, nesta quarta-feira, a redação final do Projeto de Decreto Legislativo do deputado delegado Caveira que concede título honorífico de cidadão do Pará ao ministro Sérgio Moro. A proposta já foi aprovada em turno único e votação secreta,  na semana passada.