PEC da segurança pública: Helder Barbalho sugere leis mais rígidas para combate à criminalidade

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados, o governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu a necessidade de leis mais rígidas para combater o avanço do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante o debate sobre a PEC 18/25, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.

Segundo Helder, o enfrentamento efetivo ao crime exige um novo marco legal que fortaleça as ações de investigação, punição e controle. “Não existe solução mágica. Mas quando temos legislação firme, investigação estruturada e ação coordenada, os resultados aparecem. É disso que o Brasil precisa: leis mais duras para combater facções criminosas que controlam territórios e ameaçam a população”, afirmou.

Durante a audiência, Helder defendeu a adoção de medidas legislativas mais duras, como a prisão preventiva em audiências de custódia para casos de reincidência. Ele destacou que a proposta, de autoria do ministro Flávio Dino, já está em tramitação no Congresso e acredita que pode representar um avanço significativo no enfrentamento ao crime. “Tenho convicção e absoluta certeza de que isso pode avançar”, disse.

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O governador também sugeriu a criação de um núcleo investigativo central e independente, com autonomia para acelerar processos e reduzir a corrupção. Para ele, a morosidade nas investigações e a impunidade são fatores que alimentam o poder do crime organizado.

Helder defendeu, ainda, que efetivos, equipamentos e recursos federais sejam concentrados em áreas mais críticas, como o Rio de Janeiro. No entanto, ressaltou que a prioridade deve ser a mudança na legislação nacional. “Hoje, 23 milhões de brasileiros vivem sob o domínio de facções. Se não endurecermos as leis, vamos continuar perdendo território para o crime”, alertou.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e contou também com a participação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A PEC 18/25 propõe ainda a atualização das competências das polícias Federal e Rodoviária Federal e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.