Parecer prévio das contas do Governo é aprovado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, à unanimidade, o Parecer Prévio favorável sobre a prestação de contas anuais do Governo do Estado do Pará de 2024. A aprovação aconteceu nesta segunda-feira, 02, em uma sessão especial que contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Fernando Ribeiro, do procurador-geral de Contas, Stephenson Victer e de outras autoridades. Agora, o documento seguirá para a análise do Poder Legislativo.

O relator das contas de 2024 foi o conselheiro Odilon Teixeira, que teve seu voto referendado pelos demais conselheiros presentes. Ele discorreu acerca dos resultados obtidos pelo Governo em 2024, destacando o cumprimento dos percentuais mínimos de valores aplicados em saúde e educação, e o respeito às regras de repartição dos valores relativos aos impostos estaduais aos municípios.

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Teixeira ainda destacou que Belém será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), e que recebeu investimentos de R$ 4,5 bilhões, em recursos próprios e do Governo Federal, para a instalação de obras voltadas para a infraestrutura do evento. A equipe que avaliou as contas de 2024 fez 40 recomendações visando melhorar a prestação das contas.

A procuradora Adriana Gouveia também dissertou sobre os investimentos estruturantes que irão atender à COP. O Estado cumpriu a meta de resultado primário estabelecida na LDO e segue cumprindo os limites em relação à folha de pagamento de pessoal, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quanto às recomendações apresentadas, Gouveia afirmou que todas serão analisadas pelos técnicos do Governo, para que sejam cumpridas com o objetivo de aprimorar a gestão estadual e fortalecer o equilíbrio fiscal.

Resultados

Em 2024, a receita tributária do Pará alcançou R$ 31,877 bilhões, sendo que o ICMS representou 76,53% dos valores. Entre 2018 e 2024 a Receita Corrente Própria do Estado cresceu 125%, passando de R$16,466 bilhões pra R$ 37,298 bilhões. O orçamento geral do Estado, em 2024, previa uma arrecadação de R$ 21,713 bilhões, e o realizado foi de R$ 24,395 bilhões. Os recursos utilizados em investimentos foram de R$ 5,610 bilhões em 2023 e R$ 5,330 bilhões em 2024, representando 15,47% da Receita Corrente Líquida e 12,93% da RCL, respectivamente.

Em 2023, a Dívida Consolidada (DC) alcançou R$ 7,091 bilhões, em 2024 foram R$ 8,721 bilhões, representando 19,5% em 2023, e 21,19%, em 2024, na comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi de R$ 1,645 bilhões em 2023 e R$ 2,953 bilhões em 2024.