Pará participa do debate nacional sobre transição energética e minerais críticos

Nesta terça-feira (16), a vice-ministra da Casa Civil, Francisca Carvalho, reuniu-se, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com organizações da sociedade civil para avançar no debate sobre a transição energética, um dos compromissos firmados na COP 30 (Conferência Mundial do Clima), realizada em Belém, em novembro de 2025. O senador Beto Faro (PT-PA) participou do encontro e tem mediado a participação social no decreto que vai regulamentar a lei dos minerais críticos e o Programa Nacional sobre o tema. 

Também estavam presentes, representantes de ONGs, como Cássia Lopes, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos); Raiara Pires, secretária executiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; Mariana Lyrio, do Observatório do Clima; Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental (ISA); Maíra Pankararu, advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Sylvio Costa, da Rede Pela Soberania; e Gabriela Cupertino, do Greenpeace.

“A corrida planetária pela descarbonização transformou o Pará no epicentro geopolítico da transição energética brasileira. Dono de uma das maiores e mais cobiçadas províncias minerais do mundo, o solo paraense guarda os minerais críticos como o cobre e o níquel, essenciais para a fabricação de baterias, turbinas eólicas e carros elétricos”, observa o senador Beto Faro.

Faro está empenhado no esforço político para assegurar uma construção democrática e participativa que não permita a exploração predatória dos minérios críticos. Antes da reunião oficial na Casa Civil, o senador se reuniu no seu gabinete com representantes da sociedade civil e todos debateram o desenho do Programa Nacional de Minerais Críticos, com foco na sustentabilidade e viabilidade econômica.

“O objetivo não é paralisar os investimentos que o país e o Pará tanto necessitam, mas calibrar as regras do jogo para que as comunidades locais e a floresta sejam respeitadas”, diz o mandato do senador.

Propostas para o plano nacional de minerais críticos

As lideranças e o senador desenharam uma estratégia baseada no consenso e na escuta mútua. O bloco defende restrições rigorosas à mineração em territórios tradicionais, assentamentos e Unidades de Conservação de proteção integral.

De acordo com os coletivos, o cuidado é político para evitar regras engessadas em áreas ainda não homologadas, o que poderia incentivar o poder econômico a travar processos de demarcação fundiária na Amazônia.

“Em vez de tensionar o debate com exigências máximas que inviabilizariam o decreto, a ordem foi "calibrar". Pontos operacionais mais complexos serão remetidos a regulamentações posteriores, garantindo a aprovação imediata do coração do texto na Casa Civil”, destaca o senador.

Também é proposto que os leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM) exijam um mapa de sensibilidade territorial prévio, emitido por órgãos como a Funai e ICMBio. O texto prevê ainda bônus de outorga até 100% superiores para projetos em biomas sensíveis, gerando salvaguardas financeiras e de entorno.

O grupo unificou o discurso em torno de salvaguardas que unem mercado e conservação: relatórios robustos sobre segurança hídrica, risco de contaminação e a saúde das populações locais. Essa medida foi tomada para evitar argumentos de que diagnósticos de campo são demorados.

O último pilar reforça as diretrizes da Convenção 169 da OIT sobre a consulta prévia, livre e informada. A meta é criar regras nacionais rígidas que impeçam o afrouxamento desse direito na ponta e protejam as comunidades do assédio econômico, garantindo-lhes voz ativa.

“O Pará está pronto para fornecer as riquezas que o mundo precisa para combater a crise climática, desde que o processo de regulamentação seja transparente, equilibrado e construído na base do diálogo com toda a sociedade. A Casa Civil expôs a urgência no decreto diante da cobiça de grupos estrangeiros nas terras raras”, enfatiza o senador paraense.