OAB divulga detalhes para formação da lista de indicados à vaga do quinto constitucional no TJPA

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) vai escolher este ano o novo representante da advocacia no exercício do desembargo (Quinto Constitucional) no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). As principas informações sobre a escolha dos indicados da Ordem para ocupar o cargo serão detalhadas durante uma coletiva de imprensa marcada para o final da manhã desta segunda-feira (10). 

O Quinto Constitucional assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do Ministério Público, conforme o artigo 94 da Constituição Federal. No TJPA, a vaga da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021. 

De acordo com informações divulgas pela OAB-PA, a lista sêxtupla será formada e encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme as regras contidas na Lei 8.906/94, no Regulamento Geral da OAB, no Provimento n° 102/2004 (e suas alterações) do Conselho Federal da OAB, disposições da Resolução Nº 02, de 08 de fevereiro de 2023, Regimento Interno da Seccional e Edital de abertura do processo de escolha.

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A OAB informou ainda que após a publicação do Edital no Diário Eletrônico da entidade, a diretoria seccional designará uma Comissão Eleitoral, que será composta por 03 - três - advogados(as), com indicação de presidente e membros. Em seguida, designará uma Comissão de Arguição, que deverá ser integrada por 01 - um(a) - diretor(a) e 05 - cinco - conselheiros(as) seccionais - sob a presidência do(a) diretor(a) seccional e sendo respeitada a paridade de gênero na sua composição.

Paridade de gênero

Durante a abertura da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-PA neste ano, realizada no dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher, o presidente da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, anunciou que será aplicada a paridade de gênero e a observação de cotas raciais na eleição do novo representante da instituição pelo Quinto Constitucional.

A OAB afirma que, dessa forma, a entidade se consolida como liderança na campanha de valorização e fortalecimento das mulheres advogadas, jovem advocacia e busca por inclusão racial. "A decisão da presidência referendada pelo Conselho Seccional de aplicar a paridade de gênero e cotas raciais no Quinto Constitucional posiciona a instituição como exemplo para outras seccionais no que tange à implementação de ações afirmativas de gênero e inclusão dos grupos vulneráveis", afirma .