Nova Lei de Licenciamento Ambiental avança e gera expectativas no setor produtivo do Pará
Para a Fiepa, medida moderniza o ambiente de negócios e impulsiona a economia
Após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado o projeto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que agora segue para sanção presidencial. O texto estabelece regras mais simples para a concessão de licenças e introduz mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que o próprio empreendedor, mediante autodeclaração, ateste o cumprimento dos critérios para iniciar atividades de baixo impacto ambiental.
A proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contra na Câmara dos Deputados, com forte apoio da bancada paraense: dos 12 parlamentares presentes, 10 votaram “sim” à medida. Agora, a expectativa recai sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar parcialmente o projeto. A sanção deve ocorrer em meio a intensos debates entre ambientalistas e representantes do setor produtivo.
Produtividade e segurança jurídica
No Pará, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) vê a aprovação da nova legislação como um marco para o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. Em nota, a entidade afirmou que a medida representa “um avanço fundamental para o desenvolvimento sustentável e modernização do ambiente de negócios”.
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Segundo a Fiepa, a nova lei irá uniformizar procedimentos, estabelecer critérios técnicos objetivos e adequar exigências ao real impacto ambiental das atividades. "Empreendimentos de baixo risco ambiental, como muitos conduzidos por micro e pequenas empresas, poderão obter licenças de forma mais rápida e segura", afirma a entidade. Outro ponto destacado é a redução de custos operacionais relacionados à espera por licenças, o que, na avaliação da Fiepa, permitirá uma alocação mais eficiente de recursos pelos órgãos ambientais.
A federação também enxerga a lei como estratégica para destravar investimentos em áreas sustentáveis. “Projetos de infraestrutura verde, energias renováveis, economia circular e eficiência energética poderão ser implementados com mais agilidade, sem comprometer os critérios técnicos que regem o licenciamento”, diz a nota.
Joaquim Passrinho defende medidas
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) defendeu as mudanças aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, afirmando que elas não alteram nenhum artigo da legislação ambiental brasileira, considerada por ele “uma das mais rígidas do mundo, especialmente no caso da Amazônia”.
“Alteramos apenas procedimentos para empreendimentos de baixa e média complexidade e com possibilidade reduzida de danos ao meio ambiente”, explicou o parlamentar. Passarinho destacou que, no Pará, há centenas de projetos que acabam engavetados pela lentidão na análise dos órgãos ambientais. Como exemplo, citou a desistência da Cargill em construir um novo porto no estado, após dois anos de espera por uma licença.
“Preservação e desenvolvimento são compatíveis”, afirmou o deputado, criticando também o impasse envolvendo a exploração de petróleo na foz do Amazonas, que, segundo ele, representa “um absurdo” e “um atraso gigantesco”. Passarinho concluiu dizendo que “o que polui e degrada o meio ambiente é a pobreza e a miséria” e que o objetivo das mudanças é garantir “apenas agilidade com responsabilidade”.
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