MPPA ajuíza ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Canaã dos Carajás

O promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, atuando em nome do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Canaã dos Carajás. A ação tem como base a prática de dano ao patrimônio público e violação dos princípios da administração, relacionados à promoção pessoal e enaltecimento de agentes políticos, bem como à personificação dos atos de governo.

De acordo com a ação, em 2 de outubro, foi organizado o evento intitulado "Um tour pelas obras do município". Nesse evento, a gestão municipal conduziu uma comitiva composta por autoridades, líderes políticos e cidadãos a visitar 80 obras em andamento e já concluídas em Canaã dos Carajás, tanto na área urbana quanto na zona rural. O evento recebeu ampla divulgação nas redes sociais oficiais da prefeitura e de apoiadores do governo local.

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A extensa exposição dos atos governamentais durante o passeio, acompanhada da liderança e divulgação das obras pela titular, gerou, segundo a petição inicial, uma clara associação dos atos de governo à figura da gestora, promovendo uma promoção pessoal do agente político no consciente coletivo.

Ação mira também em compra de alimentos e uso de servidores

Adicionalmente, durante o evento, foram distribuídos lanches e refeições aos participantes. No entanto, segundo a denúncia, os lanches foram fornecidos a partir de um contrato de licitação e serviço de fornecimento de itens de alimentação que originalmente faziam parte do cardápio da merenda escolar, com as despesas sendo autorizadas e liquidadas pela Secretaria de Educação. As refeições, por sua vez, foram adquiridas por meio da contratação de itens alimentícios, com as despesas sendo autorizadas e liquidadas pela Secretaria de Governo, e foram preparadas por servidores públicos municipais. Isso indicou um desvio de finalidade, segundo o MPPA, especialmente ao usar itens da merenda escolar em um evento de promoção pessoal da gestora.

Como resultado, o Ministério Público estima um dano à administração pública no valor de R$ 310.357,36, correspondente às despesas realizadas pelos gestores na organização do evento. O MPPA esclarece que montante servirá como base para os pedidos de aplicação de multas e ressarcimento dos valores, além de outras sanções apropriadas para o caso.