Em voto inédito, Moraes vota por absolvição de réu envolvido nos atos de 8 de janeiro

Pela primeira vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela absolvição de um dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). A votação aconteceu nesta sexta-feira (8). 

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O voto do ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. 

Segundo a defesa do réu, o homem é um morador de rua que foi cercado pelo grupo no dia dos atos na capital federal e não teve participação nos crimes. Vídeos do momento da prisão de Geraldo Filipe mostram que o homem foi agredido pelos vândalos. Em determinado momento, o homem chegou a ser acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos. 

A decisão de Moraes cita que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. 

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou hoje (8) e segue até a próxima sexta (15). 

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.