Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados acusados de incitar atos golpistas

Em decisão tomada neste domingo (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito por advogados do Grupo Prerrogativa para suspender a posse, no próximo dia 1º de fevereiro, de 11 deputados federais eleitos, acusados de incitarem os atos golpistas de 8 de janeiro. Com informações da Agência Brasil e portal Metrópoles.

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O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Na justificativa para o indeferimento da ação, Alexandre de Moraes argumenta que já tramitam na Suprema Corte diferentes inquéritos para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos atos, incluindo alguns dos parlamentares citados na ação, e que a contestação da diplomação desses parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e pelo Ministério Público. 

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro, cuja decisão acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer enviado ontem ao Supremo.

No despacho, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”, e determinou o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.