Moraes envia caso das joias de volta à PGR para análise de material apreendido com Wassef

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 18, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre material extraído de aparelhos celulares do advogado Frederick Wassef, apreendidos no âmbito da investigação sobre o desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens internacionais.

A decisão foi tomada nos autos da Petição 11.645, após a Polícia Federal (PF) informar, em 4 de março, que identificou "eventos fortuitos" nos dados dos celulares de Wassef que devem ser apurados em procedimento separado.

No mesmo dia, a PGR pediu o arquivamento do caso, argumentando que não é possível punir criminalmente o recebimento de presentes por presidentes, pois não existe uma lei clara definindo se esses itens pertencem ao governante ou ao Estado.

A PGR, porém, não se pronunciou sobre o material relativo a Wassef encaminhado pela PF. Moraes, então, devolveu os autos ao Ministério Público para que se posicione sobre os dados apreendidos.

PF havia feito indiciamentos

A investigação da PF concluiu pelo indiciamento de 12 pessoas, entre elas Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o pai de Cid, Mauro César Lourena Cid, o ex-assessor Marcelo Costa Câmara, o advogado Frederick Wassef, o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-chefe de comunicação Fabio Wajngarten, Osmar Crivelatti, Marcelo da Silva Vieira, José Roberto Bueno Junior e Marcos André dos Santos Soeiro.

Como publicado pelo Estadão, Bolsonaro e Cid foram indiciados por crime contra a administração pública, o chamado peculato (artigo 312 do Código Penal), pela apropriação de esculturas douradas de um barco e de uma palmeira, presenteadas por autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein durante visita oficial em novembro de 2021. Informação dada após apuração do jornal.

Ambos também foram indiciados por lavagem de capitais "com o objetivo de propiciar o enriquecimento ilícito do então presidente da República", relacionada a esses bens, ao lado de Marcelo Câmara e Lourena Cid.

A PF aponta ainda o desvio de três conjuntos de joias. O chamado "kit ouro rose", da marca Chopard, recebido na Arábia Saudita em outubro de 2021, pelo qual foram indiciados Bolsonaro, Cid, Marcelo da Silva Vieira, José Roberto Bueno Junior e Bento Albuquerque.

O "kit ouro branco", composto por anel, abotoaduras, rosário islâmico e relógio Rolex, entregue a Bolsonaro em viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019. E um relógio Patek Philippe Calatrava, presente recebido no Bahrein em novembro de 2021.

Bolsonaro, Cid, Marcelo da Silva Vieira, Marcos André dos Santos Soeiro, Bento Albuquerque e Julio Cesar Vieira Gomes foram indiciados ainda por tentativa de peculato, pelo desvio frustrado de um conjunto de joias femininas de ouro branco (colar, brincos, anel e relógio Chopard) e uma escultura de cavalo dourado, presentes da Arábia Saudita entregues a Bento Albuquerque em outubro de 2021.

Vieira Gomes foi indiciado também por advocacia administrativa perante a Receita Federal (artigo 3º, III, da Lei 8.137/90), por ter atuado em favor de Bolsonaro para incorporar os bens desviados ao patrimônio pessoal do ex-presidente.

Todos os 12 investigados foram indiciados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), por terem atuado entre outubro de 2019 e dezembro de 2022 com o objetivo de desviar presentes oficiais e promover o enriquecimento ilícito do então presidente.

O sigilo do caso havia sido levantado por Moraes em julho de 2024, após a PF apresentar o relatório final da investigação.