Após decisão a favor do Pará, em 2020, STF volta a discutir limite territorial entre PA e MT

A disputa territorial entre Pará e Mato Grosso no STF envolve uma área de 22 mil quilômetros quadrados no limite territorial, na área conhecida como Salto das Sete Quedas. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do Pará, à unanimidade. No entanto, a Corte retomou o assunto e marcou uma audiência de conciliação entre os dois estados para o próximo dia 21 de maio. 

A governadora do Estado, Hana Ghassan, declarou nesta sexta-feira (15) em entrevista coletiva à imprensa, em Belém, que o Pará “não se divide” e que o governo estadual não aceitará ceder ao Mato Grosso, “um palmo sequer das terras pertencentes ao território paraense”, afirmou Hana aos jornalistas.

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“O Estado de Mato Grosso quer reabrir uma ação para controlar os 22 mil quilômetros quadrados pertencentes ao Estado do Pará. Uma área equivalente a milhões de campos de futebol, equivalente ao Estado de Sergipe”.

Hana reiterou que o tema já foi apreciado e julgado pelo STF a favor do Pará, em 2020. "Respeito o Estado do Mato Grosso, mas esse território é do Estado do Pará, de forma legal e de forma histórica"

A governadora afirmou que irá à audiência de conciliação e fez questão de ressaltar "Tivemos ganho de causa em uma ação que já tramitou por 16 anos na Justiça”.

Audiência no Supremo

No STF, a audiência de conciliação foi agendada pelo ministro Flávio Dino. Estão convocados representantes dos dois entes federativos. A agenda foi motivada por ação rescisória, movida pelo Estado de Mato Grosso, mesmo após a decisão definitiva, já tomada pelo STF em favor do Pará.

Na decisão a favor do Pará, o plenário do STF julgou improcedente a ação cível originária, ajuizada pelo Mato Grosso, e confirmou os limites atuais entre os dois estados, mantendo as áreas disputadas sob jurisdição paraense. 

A decisão do Supremo foi amparada por dados de uma perícia, executada pelo Serviço Geográfico do Exército, para definir os limites entre os dois estados.

Área envolve seis municípios paraenses

A área do Pará foco da audiência envolve partes dos territórios de seis municípios paraenses: Altamira; Cumaru do Norte; Jacareacanga; Novo Progresso; Santana do Araguaia; e São Félix do Xingu. Ao todo tratam-se de  22 mil km² - uma área de 22 milhões de hectares - que o Estado de Mato Grosso tenta incorporar ao seu território.

A divisa entre os dois estados foi demarcada ainda em 1922, e o Mato Grosso tenta mudar o entendimento sobre esses limites territoriais. O tema já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em oportunidades anteriores, com decisões unânimes -  todas favoráveis ao Estado do Pará, e já transitadas em julgado - a última, em maio de 2020.

Procuradora-geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, vai acompanhar a governadora Hana Ghassan na audiência em Brasília. “Reabrir essa ação é uma ameaça aos paraenses, e cada palmo desta terra que pertence ao  Pará vai continuar com o Pará. Estamos defendendo o futuro e a identidade de cada paraense. E é para isso que continuaremos lutando: para termos o Estado por inteiro”, reforçou a governadora Hana  Ghassan.

Histórico de disputa judicial

O litígio entre o Pará e o Mato Grosso é longevo. A matéria foi tema da Comissão Rondon, em 1890; da Convenção de Petrópolis, em 1900 - quando os dois estados chegaram ao consenso sobre o marco estabelecido para os limites -; e da Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que os definiu de forma precisa. 

Em 2004 o Mato Grosso entrou com a ação pedindo a reavaliação da decisão, alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas. Após isso, o Supremo tomou a decisão definitiva, em 2020, a favor do Pará.  

Após essa decisão, em fevereiro de 2021, o STF rejeitou, também por unanimidade, embargos de declaração. Em setembro de 2023, o Supremo negou ação rescisória, ajuizada pelo Estado do Mato Grosso. Em março de 2026, mais uma vez, a Corte negou provimento a recurso interposto pelo Estado do Mato Grosso.

“Essa audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo, mas em momento algum vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará”, ressaltou a Procuradora-Geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, que acompanhou a governadora Hana Ghassan na coletiva. “Estaremos lá com a governadora para defender cada centímetro do Estado do Pará nessa audiência”, esclareceu a procuradora.  

Apoio das empresas do Pará

O posicionamento da governadora Hana Ghassan ganhou o apoio do Fórum das Entidades Empresariais do Pará. Em Nota Pública divulgada neste sábado (16), a entidade manifesta-se sobre o assunto envolvendo os limites do Estado do Pará. "O Fórum das Entidades Empresariais do Pará manifesta apoio à posição firme adotada pela governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan, na defesa da integridade territorial paraense diante da tentativa de reabertura, no Supremo Tribunal Federal, da discussão envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados pertencente ao Estado do Pará".

"Trata-se de uma questão já decidida pelo próprio STF, por unanimidade, em 2020, após amplo processo técnico, com análises cartográficas, documentais e perícias realizadas inclusive com participação do Exército Brasileiro. A tentativa de rediscussão do tema gera preocupação não apenas do ponto de vista jurídico e institucional, mas também pelos impactos sociais, econômicos e humanos que pode provocar. Mais do que uma discussão territorial, esta é uma pauta que envolve a vida de milhares de paraenses, a segurança jurídica de municípios, produtores, empreendedores, trabalhadores e famílias que há gerações constroem sua história, sua identidade e sua contribuição para o desenvolvimento do Estado", comunica o Fórum.

De acordo com o documento do Fórum das Entidades Empresariais do Pará, "o Pará vem consolidando, nos últimos anos, uma agenda robusta de integração regional, infraestrutura, desenvolvimento econômico e presença do Estado em todas as regiões". "Qualquer instabilidade sobre os limites territoriais representa insegurança para investimentos, planejamento público, arrecadação, logística, prestação de serviços e qualidade de vida da população", é acrescentado.

"O setor produtivo paraense reafirma seu respeito às instituições e ao Supremo Tribunal Federal, mas também reforça sua confiança de que prevalecerá o entendimento já consolidado pela própria Corte, preservando a integridade territorial do Pará e a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento da região. Defender o território paraense é defender sua população, sua economia, sua identidade e seu futuro", finaliza a Nota Pública do Fórum das Entidades Empresariais do Pará.