'Justiça é cega mas não é tola', diz Moraes ao negar prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” e, por isso, não há justificativa para decretar sua prisão preventiva. No despacho, Moraes escreveu: “JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!” (sic), reproduzindo literalmente a frase, com erro ortográfico — o correto seria "mas".

Na semana passada, o ministro impôs medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Após novas publicações em plataformas online, atribuídas a aliados, Moraes solicitou explicações à defesa.

Os advogados alegaram que Bolsonaro não tentou burlar as restrições e questionaram se ele poderia conceder entrevistas, desde que o conteúdo não fosse publicado em suas redes sociais.

Em resposta, Moraes esclareceu que o ex-presidente não está impedido de dar entrevistas ou discursar em eventos públicos ou privados, desde que respeite o horário de recolhimento domiciliar.

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No entanto, o ministro reforçou que não permitirá o uso desses discursos como estratégia para driblar as restrições. Segundo ele, não será admitida “a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

Moraes justificou sua posição afirmando que “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas redes sociais de terceiros, em especial por milícias digitais e apoiadores políticos”, com o objetivo de promover condutas ilícitas ou instigar chefes de Estado estrangeiros a interferirem no processo judicial.

O ministro também afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro, dentro do ilícito modus operandi já descrito”.

Apesar disso, por se tratar de uma “irregularidade isolada” e não haver, até o momento, outros descumprimentos, Moraes decidiu não decretar a prisão preventiva. Ele alertou, no entanto, que voltará a considerar essa possibilidade caso novas infrações ocorram.