Senadores pedem impeachment da ministra do STF Cármen Lúcia

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram, na quarta-feira (16), um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Girão, a magistrada teria agido "de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa".

“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como 'tiranos', a ministra incorre num discurso intimidador”, afirmou Girão em publicação no X (antigo Twitter).

O senador também acusou a ministra de praticar censura, citando o voto dela a favor da desmonetização do canal Brasil Paralelo e da proibição do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?.

Durante o julgamento que ampliou as responsabilidades das redes sociais por conteúdos de terceiros, encerrado em 26 de junho, Cármen Lúcia declarou: “Censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e, eu diria, até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, disse, em referência ao comportamento nas redes.

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Os parlamentares alegam que a ministra “proferiu declarações que lançam uma sombra sobre a imparcialidade e o próprio respeito aos princípios constitucionais”. Para eles, ao se referir aos brasileiros como “tiranos”, Cármen Lúcia teria atacado a soberania popular e violado o Código de Ética da magistratura, incorrendo em crime de responsabilidade.

No documento protocolado no Senado, os senadores ainda afirmam que "não é novidade que vários juízes, principalmente os que ocupam posições de destaque no Supremo Tribunal Federal, estão se afastando de sua função essencial de aplicar a lei de maneira justa e imparcial".

O processo de impeachment de um ministro do STF segue regras semelhantes às de um presidente da República, mas se inicia no Senado. A Casa pode afastar o magistrado durante a tramitação, e, se concluir que houve crime de responsabilidade, o ministro é exonerado do cargo.

Embora a Constituição preveja esse tipo de processo, nunca um ministro do Supremo foi removido do cargo por impeachment no Brasil.