Moraes autoriza transferências de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para prisão no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Eles foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão foi tomada na sexta-feira, 13, e entrou no sistema do STF neste sábado, 14.

Atualmente, ambos cumprem as penas em presídios federais. Brazão está detido em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN).

Eles foram presos preventivamente em 2024 e encaminhados ao sistema penitenciário federal, com regras mais rígidas, para não interferirem nas investigações. Depois do julgamento no mês passado, as defesas argumentaram que esse risco não existe mais, justificativa aceita por Moraes.

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"Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário", escreveu o magistrado ao determinar a transferência dos dois condenados a Gericinó. Moraes deu prazo de 24 horas para que a ordem seja cumprida.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão foi considerado um dos mandantes do assassinato de Marielle, ao lado do irmão, Chiquinho Brazão. Eles foram condenados a 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa (dois salários mínimos cada dia-multa), pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Domingos perdeu o cargo no TCE e Chiquinho o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados.

Já Rivaldo Barbosa perdeu o cargo de delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e recebeu pena de 18 anos de prisão mais 360 dias-multa (1 salário mínimo cada dia-multa). Ex-chefe da Polícia Civil, ele atuou para obstruir a investigação policial, sendo condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

No julgamento, Moraes, que foi o relator do caso, afirmou que as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) contra Chiquinho e Domingos foram "coerentes" e "harmonizadas" e demonstraram a "motivação" do crime, assim como a "forma de pagamento" do assassinato executado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa.

Para o ministro, a lógica da organização criminosa era clara. "Vamos retirar esse obstáculo na Câmara Municipal e ampliar a área (de atuação da milícia) e parte dessa área se dará em pagamento" para Lessa. "Se nós analisarmos em conjunto, a motivação e a forma de pagamento estão completamente interligadas", avaliou.

Os depoimentos de Lessa - amplamente criticados pela defesa dos acusados - foram decisivos para que as investigações fossem deslocadas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o STF. O autor dos disparos acusou Chiquinho Brazão, que na época possuía foro por prerrogativa de função pelo cargo de deputado federal, o que obrigou o caso a ser julgado pelo Supremo.

O inquérito tramitou por seis anos sob a alçada da Justiça do Rio sem elucidação. Pouco tempo após a designação do caso ao STF, a PF concluiu as investigações e afirmou em seu relatório que a motivação do crime estava ligada à grilagem de terras na Zona Oeste da capital fluminense.