Ministros pedem mais tempo para decisão sobre emendas de relator ao orçamento é adiada no STF
Julgamento será retomado na próxima sessão, na segunda-feira (19)
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise das ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. Com isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto foi adiada para a próxima sessão, na segunda-feira (19). As informações são do G1 Nacional.
Dos 11 ministros, 9 já votaram, sendo que cinco deles - Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso - são a favor do fim das emendas de relator e limitação do uso das emendas de relator apenas para "correções" no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019.
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Outros 4 ministros - André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes - entendem que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Mas entre eles também houve divergência quanto às medidas que devem ser adotadas para aprimorar o modelo.
Nas ações em análise, PSOL, Cidadania e PSB alegam que a proposta é inconstitucional, em razão da falta de transparência na distribuição das emendas e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será contemplado.
O Congresso tenta manter as emendas de relator. Nesta terça-feira (13), para evitar essa perda, as mesas da Câmara e do Senado propuseram um projeto para estabelecer critérios claros de distribuição das emendas de relator. A matéria ainda não foi aprovada.