Ministro Silvio Almeida empossa o Conselho Gestor da Escola de Conselhos do Pará em Belém

Nesta quarta-feira (20), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida participou da cerimônia de posse do Conselho Gestor da Escola de Conselhos do Pará, às 10h, na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no bairro do Marco, em Belém. Além do ministro, o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, e representantes locais e estaduais de entidades e instituições ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes também estiveram presentes. 

A cerimônia foi aberta com uma apresentação artística do grupo de hip hop “Uirapuru” do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Icuí-Guajará, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. O facilitador e educador do grupo, Manoel dos Santos, fez um apelo às autoridades presentes: “Peço que vocês cuidem dessas crianças. Não é favor, é um direito”, declarou.

O Conselho Gestor empossado hoje é formado por: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA); Universidade do Estado do Pará (UEPA); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA); Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH/PA); Fundação Papa João XIII (Funpapa); Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); Movimento República de Emaús; ONG Rádio Margarida; Universidade Popular (Unipop); Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó.

Maria Páscoa Sarmento, integrante do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

Maria Páscoa Sarmento, integrante do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, afirma que o grupo está acompanhando as ações do governo federal na região, em parceria com o estado e municípios, para garantir os direitos das crianças e adolescentes. “Particularmente, dos povos e comunidades tradicionais que têm sido as principais vítimas das violências, e da negação de direitos”, destaca. 

Um dos aspectos pontuados por Sarmento como fundamentais no trabalho dos novos conselheiros é o acompanhamento, dentro das escolas, do cumprimento do Art. 58  do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que recomenda uma formação educacional voltada à história e à cultura locais. “Precisamos efetivamente de políticas públicas e de um Estado mais presente, de comprometimento dos gestores para garantir que os direitos sejam assegurados”, complementa.

O ministro Silvio Almeida falou sobre a importância da escola como lugar de memória e enfrentamento do que ele denominou como ‘crise civilizatória’ vivida atualmente. Além disso, ele ressaltou o caráter institucional do Programa Cidadania Marajó: “Essa é uma ação nos desígnios das políticas de crianças e adolescentes no país. A formação dos conselheiros deve ter como base o ECA e, por consequência, a Constituição Federal”, afirmou. 

O secretário estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, reiterou o discurso de Almeida, acrescentando que é necessário manter o princípio  estado laico nos conselhos tutelares do Pará: “O ‘livro sagrado’ há de ser o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses conselhos não podem ser apropriados por igrejas, nem como trampolins para carreira política”, disse. 

A Escola de Conselheiros do Pará foi fundada em 2010 e faz parte das ações do Instituto de Ciências da Educação (Iced) da UFPA. De acordo com a secretária da Escola, Nazaré Araújo, desde 2016, houve corte de recursos de financiamento pelo governo federal – o que não impediu a continuidade das atividades de formação dos conselheiros, porém, restritas ao espaço interno da universidade. A retomada do financiamento, este ano, deve possibilitar a capacitação de novos conselheiros tutelares em todo o Pará, com foco na região do Marajó. Os cursos têm duração de 1 ano e meio.