Ministro da Defesa avisa ao TSE que vai indicar militares para fiscalizar as urnas eletrônicas
Documento foi recebido com surpresa no Tribunal, pois não há precedentes na história da Justiça Eleitoral
Em ofício enviado na noite desta segunda-feira (20) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, informa que vai indicar técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas. Nogueira ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. As informações são do Estadão.
O documento causou surpresa ao TSE, de acordo com um servidor, uma vez que não há precedentes desse tipo de procedimento na história da Justiça Eleitoral.
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A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas, mas a partir de uma atuação compartilhada com dezenas de instituições, como a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Antes do envio do ofício, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, acionou o TCE para solicitar uma reunião privada entre oficiais das três Forças e servidores da Justiça Eleitoral para debater as propostas da Defesa para as eleições deste ano. Fachin ainda não respondeu a esse pedido.
A relação entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral tem se deteriorado desde que o representante da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) na Corte, general Heber Garcia Portella, enviou mais de 88 perguntas ao Tribunal, reproduzindo discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta segunda-feira, durante reunião com membros da CTE, Fachin declarou que quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores e que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”.