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Ministério Público recomenda que governo do Pará mantenha a ordem de prioridade na vacinação

Em caráter preventivo, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho pedem que diretrizes sejam rigorosas

Redação Integrada com informações da assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram formalmente ao governo do Pará que no estado sejam cumpridas, durante o processo de imunização contra a covid-19, as diretrizes e a ordem de prioridade definidas no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Os órgãos encaminharam, nessa terça-feira (27), ao governador Helder Barbalho e ao secretário estadual de Saúde, Romulo Rodovalho, a recomendação, em caráter “preventivo”, temendo que sejam incluídas no plano estadual de imunização categorias fora do plano nacional, indica a recomendação, enviada

No documento, os órgãos argumentam que ao seguir o PNI, busca-se a redução da taxa de ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mudança

Caso o governo estadual pretenda alterar alguma ordem nas prioridades, o MPF e o MPT recomendam que haja justificativa técnica, “transparente, pública e clara os motivos e as consequências da alteração, inclusive indicando o quantitativo de vacinas a serem destinadas para esse público, desde que não inclua grupo não previsto no plano nacional”.

A prioridade, indicam os órgãos, devem ser por nível de letalidade e, apesar de pressões de categorias, em vista da escassez da vacina “é necessário que o estado escolha os grupos mais emergenciais, de acordo com critérios objetivos e transparentes”, alertam procuradores da República e procurador do Trabalho.

Política
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