Micro e pequenas empresas deverão ter juro menor em financiamentos de longo prazo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 3605/20, que reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19. Pela proposta, a TLP, quando aplicada à concessão de financiamentos a micro e pequenas empresas, deverá ter os valores reduzidos, no mínimo, à metade enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto prevê ainda taxas distintas para diferentes prazos e modalidades, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

O texto, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e de outros sete parlamentares, foi aprovado por recomendação do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). "O projeto representa iniciativa para fornecer taxas de juros mais baixas nos empréstimos das instituições financeiras oficiais que utilizam a TLP e sua taxa de juros pré-fixada, especialmente o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que pode ter papel importante na recuperação da economia", afirmou o relator.

Passarinho, que também foi o relator na Câmara do projeto que reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ressaltou que a proposta segue a mesma linha do programa nacional para socorrer negócios de pequeno porte afetados pela pandemia. "É mais uma ajuda para a pequena e microempresa nessa retomada da economia. Nós precisamos gerar emprego, gerar renda e ajudar a quem produz, esses heróis que se mantiveram durante esse ano e meio, durante a pandemia, apenas com despesa. Então, tirar juros, principalmente, do BNDES é sempre um uma boa ação para que a gente possa socorrer esses que mantiveram suas portas abertas e continuaram pagando seus impostos", disse.

"O problema é que se essa lei não for pautada no plenário logo, ela perde o seu sentido de ser. Ela só é importante na nesse momento. Eu sei que o governo tem outras linhas de crédito, reforçar o Pronampe é uma delas, mas qualquer uma que a gente possa favorecer, principalmente, as pequenas e microempresas que se seguraram durante toda essa pandemia e ainda tem custos para pagar, tem encargos para pagar, tem impostos para pagar, precisa de capital de giro para reinvestir, para voltar a economia, para voltar a ter materiais para serem revendidos, para ter o seu estoque regularizado nessa retomada é importante. Então, por isso que nós votamos favoravelmente para que a gente possa ajudar,  mais uma vez,  junto com o Governo Federal, a dar uma mão ao pequeno e microempreendedor", completou.

Contrapartida

Como contrapartida das empresas, o projeto exige a manutenção do nível de empregos e de salários e proíbe recompras de ações; aumentos salariais e bônus e benefícios adicionais a seus executivos e dirigentes; uso de recursos para operações de tesouraria; distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio. A proposta também exige a manutenção de preços de bens e serviços ofertados pela instituição, ressalvados os aumentos justificados decorrentes de elevação nos custos.

O projeto altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil e perdeu a vigência ao término de 2020. Para validar a proposta, o deputado Joaquim Passarinho apresentou emenda para estender a vigência da lei até 31 de dezembro de 2021. "O marco temporal da Lei 13.979/20 pode ser atualizado e adaptado no projeto de lei, uma vez que a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 e os seus efeitos econômicos e sociais permanecem em 2021, após a economia brasileira ter registrado queda de 4,1% em 2020", observou Passarinho.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com todas as dificuldades, pequenos empregos garantem os empregos do Pará em 2021

Mesmo sendo um dos setores mais afetados, as micro e pequenas empresas são as principais responsáveis pela geração de emprego e renda no Pará neste ano. Entre janeiro e maio deste ano,  as Micro e Pequenas Empresas (MPE) criaram 21.462 novos postos de trabalho com carteira assinada no Estado do Pará. Esse número representa 81,40% de todos os empregos gerados neste período (26.365).

Por outro lado, as médias e grandes empresas (MGE) foram responsáveis por 4.641 ocupações formais. As MPE criaram cerca de cinco novos postos de trabalho a cada um gerado pelas MGE, conforme levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na última semana pelo Ministério da Economia.

Considerando apenas o último mês pesquisado, as micro e pequenas empresas paraenses geraram 5.383 novas vagas formais. O total corresponde a 61,98% dos 8.698 novos postos criados no Estado em maio. A performance alcançada em maio é a segunda melhor de 2021, perdendo apenas para fevereiro – quando as micro e pequenas empresas do Estado geraram mais de 5.564 postos de trabalho.

Na comparação com o mês de abril, foi anotado um aumento de 74,15% - foram 3.091 empregos celetistas. Em relação as MGE, maio anotou o melhor saldo, ainda assim foi quase metade do desempenho dos pequenos negócios paraenses: 3.101. Em um paralelo com 2020, o aumento no cenário da geração de novos empregos nos pequenos negócios é ainda mais expressivo. Em maio do ano passado, o segmento fechou o mês com saldo negativo de 3.050 vagas. Se somados os primeiros cinco meses de 2020, foram 4.989 vagas perdidas.

Em todo o País, as MPE geraram 182 mil novos postos de trabalho em maio deste ano, o que representa um acréscimo de 115% na comparação com abril. O levantamento nacional aponta que o número é 2,5 vezes maior que o registrado pelas médias e grandes empresas, que criaram 70,9 mil novas vagas.