Mario Frias veta passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet

O secretário especial de Cultura, Mario Frias, publicou nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que veta a exigência de comprovação de imunização contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet. As informações são do portal Metrópoles.

Na prática, o chamado “passaporte da vacina” não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais, por exemplo.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, destaca trecho do texto.

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Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Após a publicação o secretário usou as redes sociais para defender a medida. “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu no Twitter.

Mesmo em casos de legislação estadual ou municipal, os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados, por exemplo para o digital, por considerar que a cobrança impõe “discriminação entre vacinados e não vacinados”.

“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisa a portaria.

Para a comunidade médico-científica, as pessoas que não estão imunizadas devem ter restrições de circulação. A medida é uma forma de diminuir os riscos de contaminação.

Na prática, o documento é necessário para quem quer ter acesso a eventos, shoppings, restaurantes, shows, academia e outros espaços de uso comum.

O certificado, normalmente digital, é obtido por aplicativo do Ministério da Saúde ou emitido pelo site das prefeituras.

Exigência

Capitais, como São Paulo, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio de Janeiro, já cobram o documento. Alguns destinos turísticos, como é o caso de Fernando de Noronha (PE), também exigem o comprovante.

Polêmica no governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) critica, firmemente, a exigência da comprovação de vacinação, alvo de inúmeros ataques, até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU).