Margem Equatorial: Comissão se reúne na Câmara dos Deputados para debater exploração de petróleo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate, na manhã desta quarta-feira (31), o projeto da Petrobras para exploração de petróleo e gás na foz do rio Amazonas, ideia que tem gerado divergências dentro do governo brasileiro. A perfuração de poços de petróleo na área amazônica é considerada estratégica para Petrobras expandir sua produção futura e por essa razão a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de não autorizar a exploração tem repercutido nacionalmente.

A região da Foz do Amazonas abrange a chamada margem equatorial, com territórios no Pará, nas proximidades do Marajó, e no Amapá. A Petrobras tentou conseguir uma licença para iniciar a perfuração de poços, mas o Ibama indeferiu o pedido no último dia 17 de maio, apontando fragilidades e riscos à biodiversidade marinha e à população da região. O órgão ambiental alegou inconsistências e fragilidades no estudo apresentado pela Petrobras para perfuração. Desde então, o tema tem sido centro de debates entre os parlamentares brasileiros.

Entre os parlamentares da região Norte, a perfuração ou não dos poços para exploração do combustível fóssil também está causando divisões até mesmo entre representantes da mesma legenda. O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, criticou a decisão, afirmando que o Ibama não ouviu o governo local.

"O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas", declarou. Horas depois da declaração, ele anunciou estar deixando o partido Rede, ao que tudo indica por causa da divergência com Marina Silva, ministra do Meio Ambiente que se mostrou a favor da não autorização à petrolífera.

Para o deputado federal Priante (MDB), o debate é a chance dos parlamentares entenderem os argumentos do Ibama, que estará representado pelo seu presidente, Rodrigo Agostinho. “Todos nós, paraenses temos o direito de saber qual o nosso potencial petrolífero. Então o que está se discutindo não é a exploração, mas sim a licença de pesquisa. O que causa estranheza na recente decisão do Ibama é que, pouco tempo atrás, foi autorizado a exploração de 90 poços no mesmo formato e numa região muito mais perigosa, aliás, no início dos anos 2000, na mesma região, foram autorizadas explorações semelhantes. Nós queremos saber os critérios, não queremos acreditar que a recente transição de governo tenha politizado a questão”, disse o parlamentar paraense.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do pedido de debate, a ocasião será de esclarecimento sobre a complexidade da questão e sensibilidade da região da Foz do Amazonas, que abriga terras indígenas, mangais, recifes e elevada biodiversidade marinha, inclusive com espécies ameaçadas de extinção. O deputado acrescenta ainda que é preciso avaliar e debater os efeitos climáticos dessa exploração e assegurar salvaguardas imprescindíveis em caso de acidentes com vazamento de óleo.

"Na região vivem comunidades tradicionais e povos indígenas que seriam severamente impactados pelas atividades petrolíferas, especialmente em situações de vazamento de petróleo que poderiam causar danos irreparáveis à natureza e às populações que dela dependem", afirmou o parlamentar em discurso na Câmara dos Deputados.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva é a favor da decisão

Em audiência na Câmara nesta semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o Ibama. "É uma decisão de um governo republicano, que respeita a lei, não é negacionista e não desobedece a relatório técnico de dez técnicos do órgão", afirmou.

“Todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, salientou a ministra.

A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas, e ouvirá, entre outros, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; e representantes da Petrobras e dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.