Mais de 100 delegados federais apresentam queixa-crime contra Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma queixa-crime apresentada por 131 delegados da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Segundo os servidores, o magistrado praticou abuso de autoridade ao autorizar operação contra empresários suspeitos de defender um golpe de Estado. As informações são do R7.

Os delegados que assinam a peça enviada à PGR afirmam que não houve motivo para a deflagração da operação e dizem que o magistrado deu ordens "manifestamente ilegais de busca e apreensão; quebra de sigilos bancários; bloqueio de perfis nas redes sociais; bloqueio de todas as contas bancárias e determinação de oitivas de oito empresários". De acordo com os delegados, houve uma discussão sobre o tema, mas não houve articulação para pôr em prática o suposto golpe ou mesmo ficou evidenciada "grave ameaça" contra as instituições.

Argumento "inaceitável"

"Inaceitável o argumento, quando é sabido que tentar contra o Estado democrático de Direito pressupõe violência ou grave ameaça [...], como prevê o artigo 359-M do Código Penal. Ora, inexistiu a violência! Quanto à grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação. Portanto, inexistente", destaca parte do documento assinado pelos delegados federais.

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As investigações contra os empresários começaram após uma reportagem revelar que eles apoiaram a hipótese de um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdesse as eleições deste ano. Moraes incluiu os acusados em um inquérito que corre no Supremo e investiga a divulgação de fake news e ataques à democracia por uma organização criminosa.

Para Moraes, "essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros 'crimes de opinião', eis que os investigados, no contexto da organização criminosa sob análise, funcionam como líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos".