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Madeireiras paraenses seguem acumulando prejuízos mesmo após acordo com Ibama

Burocracia na expedição de autorizações para exportação tem causada atrasos e estragos de mercadoria

Eduardo Laviano

As dificuldades e prejuízos que o setor madeireiro tem enfrentado no Pará seguem se acumulando mesmo após tratativas e acordos com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis. 

No dia 14 de setembro, o órgão selou um compromisso de expedição de uma ordem de serviço para que 39 analistas ambientais constituam força tarefa para analisar os processos pendentes com meta de análise e despacho de três processos por semana para cada agente, no mínimo, o que levaria três meses para desobstruir a fila de solicitações de exportações atrasadas.

A meta, porém, não está sendo cumprida, segundo o diretor executivo Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará, Eduardo Leão.

Segundo ele, deveriam ser expedidas 120 autorizações por semana, e não 20, que é o número atual que o órgão tem conseguido expedir. "Tudo na mesma. Setor parado. Sem evolução. Não fazem nada", ele avalia.

Segundo Leão, um técnico de Brasília chegaria na quarta-feira (13) para treinar equipes locais do Ibama. A Associação segue aguardando confirmação da vinda dele.

Diversas empresas empresas exportadoras enfrentam problemas há aproximadamente três meses para cumprir contratos com o exterior, com contêineres acumulados e toras de madeira estragando devido a burocracia do novo sistema de autorização de exportações. 

O setor inclusive fez uma greve que fechou o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no dia 13 de setembro, em protesto organizado por trabalhadores já que as férias coletivas e as demissões se tornaram uma realidade para o setor, que alega ter um prejuízo bilionário.

O impasse relacionado ao modelo de autorizações começou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter emitido uma liminar que tornava sem efeito a decisão do presidente do Ibama, na época Eduardo Bim, de exigir somente a DOF Exportação, em maio de 2021.

A decisão retomava a exigência de pelo menos sete documentos para a exportação de madeira e ocorreu após uma operação da Polícia Federal que registrou madeiras ilegais apreendidas nos Estados Unidos e originadas do Pará.

Apesar das exigências, tanto o Pará como o Mato Grosso não estão integrados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), dificultando ainda mais as exportações legais.

A reportagem entrou em contato com o Ibama, que, em nota argumentou que  todas as providências de planejamento interno para cumprimento da referida decisão judicial. "Contudo, como a decisão foi proferida sem prazo de intervalo para que o Ibama se adaptasse aos efeitos regulatórios da medida judicial, o fluxo habitual acabou sendo impactado", diz o órgão.

O Ibama também afirma que mantém tratativas com as entidades representantes do setor produtivo, a fim de esclarecer os desdobramentos da decisão judicial que ampliou a demanda documental e autorizativa para processos de exportação de madeira nativa. 

"Especificidades regionais também já foram diagnosticadas e estão sendo resolvidas dentro da possibilidade do órgão", finaliza.

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Política
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