Lula edita decreto com cronograma de liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou um decreto na quinta-feira (22) após uma reunião com deputados e membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O decreto estabelece um calendário para a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até o mês de junho.

A demanda por essa publicação surgiu dos congressistas, devido à legislação eleitoral que restringe a transferência de recursos dessas emendas após 30 de junho. Nas eleições de outubro, os eleitores dos mais de cinco mil municípios brasileiros irão escolher prefeitos e vereadores.

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O acordo para a elaboração do decreto foi articulado durante a manhã no Palácio do Planalto e ratificado após uma reunião entre Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados no Palácio do Alvorada, à noite.

Conforme o cronograma estabelecido, os pagamentos mensais somarão até junho: R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.

Com o acordo firmado, o governo federal comprometeu-se a manter o cronograma de pagamento de emendas estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).