Lula veta parte de projeto que proíbe saidinha de presos em regime semiaberto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do projeto aprovado pelo Congresso que proibia, na maioria dos casos, a saída temporária de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias, com a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas. A recomendação foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que alertou para o risco de rebeliões nas prisões caso o benefício, em vigor desde 1984, seja revogado.

Presidente manteve a parte do texto que proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Lewandowski aconselhou Lula a vetar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. O debate sobre a eficácia da "saidinha" gerou tensão entre os apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente em um ano de eleições municipais. O relator do projeto na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.

O projeto aprovado pelo Congresso autoriza saídas temporárias apenas para presos de baixa periculosidade participarem de cursos profissionalizantes ou de ensino médio ou superior, mas proíbe visitas familiares de até sete dias, quatro vezes ao ano, ou participação em atividades de reinserção social.

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O Ministério da Justiça recomendou o veto a esse artigo, argumentando que ele viola o princípio da dignidade humana.

Por outro lado, Lewandowski sugeriu que Lula sancione outros trechos do projeto, incluindo a proibição de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, graves ameaças ou estupro, e a manutenção do exame criminológico para progressão de regime.

A lei prevê que presos que estão no semiaberto e que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento, podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com informações do Estadão e da Agência Brasil.