Lei representa novo um marco no processo da defesa dos animais
Proposto pelo deputado Miro Sanova, Código Estadual de Proteção Animal (CEPA) trouxe regras específicas envolvendo tanto animais silvestres quanto domésticos
Sancionada pelo governo do Estado no último dia 14 de maio, a Lei n° 9.593, que instituiu o Código Estadual de Proteção Animal (CEPA), é apontada por protetores uma das maiores conquistas na luta pela defesa dos animais no Estado do Pará. A instituição do código, a partir de um projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Miro Sanova (PDT), estabelece um novo marco no processo da defesa da vida dos animais, tanto domésticos quanto silvestres.
O Código trata de forma ampla a proteção animal, tendo regras específicas para animais silvestres quanto à caça e à pesca; animais domésticos; controle de zoonoses; uso em tração e carga; transporte e abate de animais e outros. Normas foram sugeridas pelas instituições que participaram das discussões para a elaboração do código.
Entre os vários artigos existentes no código, um deles, por exemplo, proíbe a soltura de fogos de artifícios com estampidos. A partir da legislação, também fica proibida a tração animal em zonas urbanas.
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Neste sentido, o deputado estadual Miro Sanova lançou no mês de maio deste ano campanha de conscientização sobre a aplicação do Código Estadual de Proteção Animal, criado a partir do Projeto de Lei de sua autoria, com o objetivo de informar a população sobre, principalmente, as proibições da soltura de fogos de artifícios com estampidos e tração animal nas zonas urbanas.
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A campanha foi resultado do grande número de denúncias que o parlamentar recebeu sobre estes dois problemas, que sempre geram estresse e até a morte de animais.
Além da divulgação nas redes sociais, o deputado visitou instituições públicas das áreas de segurança e justiça, entidades sociais, de representação da causa animal e clubes de futebol para solicitar o apoio de todos para fazer valer o código.
A ideia foi de envolver o máximo de instituições ligadas a defesa dos animais que se juntaram nesta caminhada. Segundo Miro, o resultado e aceitação da campanha superaram as expectativas, recebendo muitas adesões. “O que prova que estamos no caminho certo para acabarmos definitivamente com os maus-tratos aos animais e respeitar seus direitos à vida”, ressaltou o parlamentar.