Legislação quer garantir TerPaz como política pública estadual

O Governo do Pará já enviou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o projeto de lei que garante a continuidade do Programa Territórios pela Paz (TerPaz) nas próximas gestões, na condição de política pública. Os deputados devem votar a matéria antes do fim do expediente de 2022.

“Esse projeto permitirá que possamos transformar as ações do ‘Territórios Pela Paz’ em uma política de Estado. Independentemente de quem seja o governador, a aplicação dessa estratégia de cidadania será lei em todo o Pará”, destacou o governador Helder Barbalho, ao entregar a Usina da Paz Terra Firme, em Belém, no último dia 6. A UsiPaz é um complexo de serviços públicos vinculado ao programa.

Projeto vai expandir o Programa TerPaz

A implementação da proposta, além de não causar impacto financeiro-orçamentário no Executivo, tem a finalidade de expandir o Programa TerPaz, coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). A medida garante ainda a possibilidade da construção de novas unidades das Usinas da Paz no interior do Estado, mediante articulação com os entes municipais e a ampliação da rede de apoio das ações que já vêm sendo executadas.

Ainda durante a entrega da UsiPaz Terra Firme, Helder Barbalho informou que "a intenção é avançar com equipamentos iguais a esse em outros bairros da Região Metropolitana de Belém, mas também nas demais regiões do Estado. A ideia é levar uma Usina da Paz para cada uma das 40 maiores cidades do Pará. As prefeituras entrarão com o terreno, e o Governo do Estado, com as parcerias, executará os serviços e implantará tudo aquilo que compõe a Usina da Paz”. O projeto de lei, enfatizou o governador, será um marco para o avanço da cidadania e segurança pública no Estado.

"Terra Firme nunca teve tantas oportunidades"

Helder Barbalho também ressaltou a importância da presença do TerPaz nos territórios de atuação, o que, segundo ele, foi determinante para reduzir os índices de violência e criminalidade nos bairros que passaram a contar com o programa. “Aqui na Terra Firme, no conjunto Liberdade, próximo ao Riacho Doce, tinha barricada para não deixar entrar os carros da polícia e nem os serviços chegarem; para que o povo fosse refém, para que tivesse que pagar pedágio para a criminalidade. Nós chegamos com a polícia para mostrar que, daquele dia em diante, iríamos combater diuturnamente o crime para garantir a paz para a população da Terra Firme”, declarou.