LDO 2027: Alepa aprova orçamento de R$ 55 bilhões e inicia recesso parlamentar

Sessão desta terça-feira (30) encerra o primeiro semestre de votações com a liberação de empréstimos e criação de cargos públicos

Gabriel da Mota

30.06.26 15h35

Alepa aprovou orçamento do Estado para 2027 e entrou em recesso nesta terça (30) (Carmem Helena / O Liberal)

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO 2027). A votação ocorreu no plenário Newton Miranda e marcou o encerramento do primeiro semestre legislativo antes do recesso parlamentar, que seguirá até o dia 4 de agosto.

O texto aprovado estima um orçamento global de R$ 55 bilhões para o estado do Pará. O montante representa um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação à LDO do ano anterior, apresentando uma receita líquida estimada em R$ 46,8 bilhões e uma projeção de expansão de 2,73% para o Produto Interno Bruto (PIB) paraense.

O presidente da Alepa, deputado Chicão (União Brasil), avaliou o balanço do primeiro semestre de forma positiva.

"A Assembleia tem aprovado todos os projetos que aqui chegam, sejam do Judiciário, dos tribunais, do Executivo ou dos próprios deputados. Acredito que a resposta que a Casa pode dar para a sociedade é aprovando aquilo que é de interesse da população", declarou.

Deputado Chicão (UB), presidente da Alepa (Carmem Helena / O Liberal)

Além da LDO 2027, a Casa aprovou outras três propostas enviadas pelo Poder Executivo. Entre as medidas estão a descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com uma nova unidade em Parauapebas, e a criação de cargos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para atender a educação indígena, atendendo a uma condicionante do Ministério Público do Estado.

O líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), destacou o avanço na receita estadual, que passou de aproximadamente R$ 25 bilhões em 2019 para mais de R$ 50 bilhões em 2026.

"O Pará está entre os cinco estados brasileiros com a melhor condição de gestão fiscal. Nós temos capacidade tanto de desenvolvimento quanto de pagamento dos financiamentos", afirmou Lima, mencionando também a aprovação de um empréstimo de R$ 76 milhões para a Seduc implantar usinas de energia solar nas escolas.

Deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Alepa (Carmem Helena / O Liberal)

Oposição critica endividamento e criação de cargos

As matérias econômicas e administrativas aprovadas sob a liderança do governo receberam críticas da bancada de oposição. O deputado Rogério Barra (PL) posicionou-se contra a operação de crédito e o projeto de lei 155 de 2026, que cria novas vagas na estrutura pública.

"É um absurdo, é penhorar a alma do povo paraense. É uma dívida impagável para nós, para os nossos filhos e para os nossos netos", afirmou Barra.

De acordo com o parlamentar, a criação de 384 cargos gerará um impacto anual de aproximadamente R$ 22 milhões.

Deputado Rogério Barra (PL), da oposição (Carmem Helena / O Liberal)

A deputada Lívia Duarte (PSOL) também questionou a aprovação de novos créditos financeiros durante um ano eleitoral e apontou outras prioridades para o serviço público estadual.

"Se é verdade que o governo tem condições de apresentar um empréstimo de R$ 76 milhões em junho de um ano eleitoral, deveria ser verdade também que possui condições de contratar 500 professores para estar em sala de aula nas ilhas", criticou a parlamentar, ressaltando o déficit de docentes no sistema de ensino das comunidades ribeirinhas.

Deputada Lívia Duarte (PSOL), da oposição (Carmem Helena / O Liberal)

Conheça outros projetos aprovados

A sessão de encerramento registrou a aprovação unânime de projetos autorais dos deputados estaduais. O Projeto de Lei nº 287/2024, do deputado Delegado Nilton Neves (PSD), institui a Política Pública de Prevenção ao Phishing Virtual nas redes de ensino pública e privada para combater golpes digitais de roubo de dados sensíveis. Já o Projeto de Lei nº 221/2024, do deputado Adriano Coelho (MDB), estabelece diretrizes para o manejo e a doação de animais abandonados em faixas de domínio de estradas estaduais para reduzir acidentes de trânsito.

Na área da saúde pública e assistência social, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 442/2025, da deputada Diana Belo (União Brasil), que define regras para a oferta de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência na rede estadual. Também foi validado o Projeto de Lei nº 512/2023, de Lívia Duarte, que obriga concessionárias de transporte público rodoviário e hidroviário a realizarem campanhas permanentes de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Por fim, os parlamentares reconheceram a Exposição Agropecuária de Pacajá (Expoap) como Patrimônio Cultural Imaterial do Pará, proposta do deputado Ronie Silva (MDB), e aprovaram a criação da Área de Proteção Ambiental Bacajaí (APA Bacajaí) nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, projeto do deputado Torrinho Torres (Republicanos).