Justiça Eleitoral deve atender 100 mil pessoas até 4 de maio

Às vésperas do fim do prazo para alistamento, transferência de título ou regularização eleitoral, a Justiça Eleitoral no Pará espera um aumento da procura pelos serviços que encerram na próxima quarta-feira, 4. Somente no final da semana passada, cerca de 32 mil pessoas solicitaram os serviços no estado, já para os próximos dias a expectativa é que mais de 100 mil sejam atendidos.

A legislação brasileira estabelece que os requerimentos sejam feitos, no máximo, até 151 dias antes da data da eleição. O chamado é válido para quem tem entre 15 e 18 anos e deseja emitir a primeira via do título; quem quer atualizar dados cadastrais, como a inclusão de nome social; e quem precisa transferir o local de votação, inclusive brasileiros residentes no exterior. Também será o último dia para que presos provisórios e adolescentes custodiados no sistema socioeducativo façam sua inscrição ou realizem a regularização da situação eleitoral.

De acordo com o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Felipe Brito, desde o segundo semestre do ano passado, uma grande mobilização vem sendo feita para que os serviços alcancem o maior número de eleitores seja por meio de ações itinerantes, especialmente nas zonas rurais dos municípios paraenses, ou ainda pelo incentivo à utilização das soluções de autoatendimento no site do Tribunal.

“Apesar das expansões que foram feitas aos postos físicos, desde 2020, há um serviço novo chamado de Título Net, que é o autoatendimento do eleitor. Quem precisa tirar seu primeiro título ou mudar de domicílio ou fazer uma regularização, pode acessar o site do TRE-PA, vai em autoatendimento e preenche o formulário que lhe é apresentado. A diferença é que é um pedido, então é feita uma rigorosa avaliação pela Justiça Eleitoral da documentação que esse eleitor vai anexar”, explica Felipe Brito.

Uma das vantagens do serviço remoto é que as solicitações podem ser 24 horas por dia. Quem optar pelo atendimento presencial pode contar com os 114 pontos físicos da Justiça Eleitoral no estado, que estão funcionando de 8h às 19h. Além disso, há locais especiais de campanha nos municípios do interior com funcionamento inclusive aos finais de semana. O diretor geral do TRE-PA afirma que as demandas de todos que estiverem nos espaços físicos serão atendidas, mesmo após o prazo. “Ainda que não consigam ser atendidos todos os eleitores nesse dia, o Tribunal vai distribuir uma senha especial para que eles possam voltar em até 10 dias úteis do encerramento. O TRE está realmente fazendo um esforço para dar acesso a todas e todos que procuram o serviço dentro do prazo”, destacou Brito, reconhecendo que, apesar disso, é possível que haja reclamações da população.

“É um número muito expressivo de pessoas e o TRE se preparou para isso, mas talvez os eleitores tenham algum desconforto. Por isso, há o incentivo da busca pelo serviço online e ao comparecimento imediato desses eleitores”, frisou.

ESPECIAL

A acessibilidade nas seções eleitorais é um aspecto que merece atenção, por isso, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida tem condições especiais para solicitar atendimento diferenciado. No último pleito, o Tribunal Superior Eleitoral computou a existência de 1.158.405 eleitores com deficiência em todo o Brasil, sendo 417 239 com deficiências de locomoção, 154 617 com deficiência visual, 84 489 com deficiência auditiva e outros 553 817 com condições não especificadas.

O prazo para o requerimento desse público por seções especiais também vai até 4 de maio, mas Felipe Brito esclarece que há também um período complementar em que é permitida a solicitação por escrito de transferência do local de votação. “Se ele perder esse prazo e, por exemplo, sofreu um acidente em junho, há um prazo emergencial em que ele vai precisar comunicar ao juiz eleitoral que, provisoriamente, ele vai precisar mudar de seção”. O período para esses pedidos vai de 18 de julho a 18 de agosto.

Brito ressalta que os eleitores que não se habilitarem para votar neste ano ou não regularizarem a situação eleitoral estão sujeitos ao pagamento de multa, além de sofrer uma série de restrições. “O eleitor que não atende a esse prazo vai ficar com problema em sua inscrição eleitoral e isso pode causar uma consequência no seu CPF. E o cidadão que não tem CPF ou tem problemas com o título eleitoral sequer consegue abrir uma conta bancária, ingressar em concurso público ou tomar um empréstimo. Tem várias dificuldades em sua vida pública porque o voto não é só um direito, muito importante de ser exercido, mas é também um dever pela Constituição Federal”, pontua.

Como regularizar, transferir ou emitir o título de eleitor pela internet:

• Acesse o site www.tse.jus.br;
• Na aba à direita, selecione “Autoatendimento do Eleitor” e escolha o serviço desejado;
• Siga o passo-a-passo indicado e anexe os seguintes documentos digitalizados: identidade (frente e verso); comprovante de residência recente; comprovante de quitação do serviço militar, para pessoas do sexo masculino e maiores de 18 anos; comprovante do pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, quando houver débito.