Justiça determina que Ibama será responsável por licenciar projeto da mineradora Belo Sun no Xingu

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (11) que o licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro Volta Grande, da empresa Belo Sun no rio Xingu, sudeste do Pará, deverá ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo governo do Pará, que já havia emitido duas licenças anteriormente, ambas suspensas. A decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre a federalização frustrou as expectativas da mineradora canadense, que está há dez anos tentando obter o licenciamento.

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A decisão do TRF-1 vai além dos impactos que o empreendimento da mineradora canadense causaria às terras indígenas, pois também está vinculada aos efeitos agravados pelos acontecimentos anteriores, relacionados à construção da hidrelétrica de Belo Monte, cujo licenciamento foi conduzido também pelo Ibama. Essa argumentação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. Vale ressaltar que o mesmo tribunal já havia decidido pela federalização do processo em 2018, suspendendo duas licenças ambientais emitidas pelo governo do Pará neste período.

A Belo Sun emitiu um posicionamento na noite de ontem, acusando um conjunto de Ongs lideradas pela Amazon Wacht de reproduzirem fake news “demonizando” a empresa e seu projeto. “As ONGs lideradas pelo Amazon Watch estão fazendo um esforço midiático enorme para influenciar o tribunal em tal decisão, reciclando e requentando muitas das mesmas alegações falsas já publicadas no passado sobre o projeto”, acusou a mineradora. Sobre o argumento utilizado pela Ong Amazon Watch e acolhidas pelo Ministério Público Federal, de que as detonações que a empresa pretende fazer comprometeriam a estrutura da hidrelétrica de Belo Monte, a mineradora canadense classificou como “sem sentido”.

“Um post no blog da Amazon Watch que afirmava que as detonações na mina da Belo Sun causariam o rompimento do maciço da hidrelétrica de Belo Monte. Não faz sentido nenhum acreditar que as detonações a mais de 40 km de distância sejam capazes de desestabilizar uma estrutura gigantesca feita de 3 milhões de toneladas de concreto e 160.000 toneladas de aço”, disse a empresa.

A decisão também destaca que o Ibama deve exigir a apresentação dos estudos de impacto sobre as comunidades indígenas, o chamado componente indígena, conforme determinado em outra sentença da Justiça Federal de Altamira, publicada em 2014 e confirmada pelo TRF-1 de Brasília em 2017. Essa sentença também ordenou a realização de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas.

A reportagem de O Liberal entrou em contato com o Governo do Pará, com o Ibama e com a mineradora Belo Sun, e aguarda retorno.

Entenda

• O Projeto Volta Grande – Belo Sun é o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país e foi proposto pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que faz parte do grupo Forbes & Manhattan Inc. Mesmo com a saída de uma das principais acionistas do empreendimento – a empresa canadense Agnico Eagle Mines -, a mineradora Belo Sun tem outras cinco acionistas, mas sua composição passa por uma restruturação.
• O empreendimento está localizado na região denominada Volta Grande do Xingu, município Senador José Porfírio. Nessa área está situada a usina de Belo Monte. Esta área é composta por um trecho de aproximadamente 100 km do Rio Xingu, reconhecido por sua sociobiodiversidade, com presença de vários povos indígenas e comunidades ribeirinhas
• Os passos iniciais para a extração de ouro começaram com a Licença Prévia (LP) emitida em 2014 pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema).
• No dia 02 de fevereiro de 2017, foi emitida a Licença de Instalação (LI). Após uma série de ações civis públicas e cautelares ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), apontando irregularidades na execução da obra, a licença foi suspensa. Essas irregularidades estão relacionadas à compra ilegal de terra dentro da região e da falta de consulta prévia aos povos indígenas da região, além da ausência de um estudo de impacto ambiental que comprove que o projeto da Volta Grande seja viável.
• Em 2018, o TRF-1 federalizou o processo de licenciamento, suspendendo temporariamente as licenças estaduais concedidas à empresa canadense, que recorreu da decisão.