Quinto Constitucional: Inscrições de advogados para vaga de desembargador do TJ-PA começam amanhã

O início do prazo para inscrição no processo eleitoral de preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará começa nesta sexta-feira (28). O quinto constitucional, conduzido pela Ordem dos Advogados (OAB) do Pará, escolherá seis nomes entre os candidatos que atenderem a todos os requisitos definidos pelo Conselho Federal da instituição. A decisão final será do governador do estado, Helder Barbalho.

O prazo final para as inscrições termina em vinte dias corridos após a abertura. A vaga em questão surgiu após a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021. Nesse caso, o seu preenchimento se dará conforme a previsão do artigo 94 da Constituição Federal, que diz que 1/5 das vagas dos tribunais brasileiros deve ser ocupada por advogados ou membros do Ministério Público.

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Para esta edição do quinto constitucional, uma Comissão Eleitoral foi formada com nomes que compõem a OAB-PA. Brunno Castro, presidente escolhido para coordenar a frente, explica que o edital do processo traz uma novidade: as cotas. “Isso é uma inovação. Nós vamos ter agora a qualidade de cotas. Com os candidatos, deverá ser respeitada essa equiparação. A OAB é vanguardista disso, porque a maioria dos órgão não obedece esse sistema”.

Além da paridade de gênero em 50%, a entidade também adotará as cotas raciais no processo de seleção. Junto a isso, outra inovação foi pensada para ajudar a tirar as dúvidas da sociedade e dos candidatos quanto ao quinto constitucional e sua importância. “A partir das 16h desta quinta-feira, dia 27, véspera do início das inscrições, vamos ter uma reunião na sede da OAB para que a gente possa trazer a sociedade, que é quem vai receber esse serviço. Então, cabe a ela tomar cabo e tirar dúvidas”, diz Brunno.

Confira os requisitos

→ O candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos dez anos anteriores à data do seu requerimento e deverá comprovar a existência de sua inscrição há mais de cinco anos no Conselho Seccional da OAB/PA;

→ Não será admitida inscrição de advogado/a que possua menos de 35 e mais de 70 anos de idade na data da formalização do pedido;

→ O pedido de inscrição e os documentos deverão ser entregues na sede da OAB-PA (Praça Barão do Rio Branco nº 93) ou formalizados por e-mail (protocolo@oabpa.org.br), com a descrição no assunto como “Quinto Constitucional - Inscrição” com a documentação anexada por link de compartilhamento do Google Drive permitindo acesso direto e imediato;

→ A taxa de inscrição é no valor de R$ 945,00 e deverá ser recolhida por meio de guia emitida pela Tesouraria da Seccional, devendo ser anexada à inscrição o boleto e

o comprovante de pagamento, sendo certo que não há hipótese de devolução e agendamentos de pagamentos não serão considerados como válidos.

→ O edital completo pode ser acessado em: https://www.oabpa.org.br/arquivos/publicacoes_quinto_constitucional.pdf.