Hapvida NotreDame é denunciada por descumprir decisões da Justiça a favor dos clientes

A empresa de saúde Hapvida NotreDame enfrenta sérias acusações feitas por milhares de clientes em todo o país, incluindo sistemático descumprimento de decisões judiciais que impactam pacientes com câncer. Com aproximadamente 9 milhões de clientes, o grupo, considerado uma das maiores empresas de saúde do Brasil, está sob escrutínio do Ministério Público de São Paulo, evidenciado por mais de cem casos de desrespeito judicial nos últimos oito meses, resultando em investigações em esferas cível e criminal.

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A fusão das operadoras Hapvida e NotreDame Intermédica, em 2022, coincidiu com uma derrocada da saúde financeira da empresa, levando a pressões por redução de custos. Este contexto, combinado com aumento da judicialização na saúde, gerou um cenário em que o descumprimento de ordens judiciais tornou-se frequente e corriqueiro.

O jornal Estadão publicou uma série de declarações de juízes, que alegam que a empresa descumpre ordens judiciais deliberadamente e sem qualquer tipo de apreço a vida de seus clientes (Ver abaixo). Em alguns casos, juízes afirmam que a empresa age de má-fé e com indiferença com a Justiça, muitas vezes sem sequer recorrer das decisões, simplesmente descumprindo-as

Diversos advogados também relataram ao periódico paulista que a empresa descumpre entre 63% e 100% das decisões judiciais, destacando um comportamento resistente por parte do grupo, especialmente em casos de câncer, cirurgias e tratamentos para autismo em crianças.

Os advogados que denunciaram a empresa afirmam que nem sempre as medidas judiciais têm surtido efeito. As multas aplicadas à Hapvida NotreDame são muitas vezes inferiores aos valores dos tratamentos e só precisam ser pagas após o julgamento do mérito da ação, o que faz a empresa “ganhar tempo” caso queira adiar o cumprimento.

Magistrados têm enfrentado o desafio de coibir esses descumprimentos, recorrendo a medidas como aumento de multas, bloqueio de valores e até mesmo encaminhamento de casos ao Ministério Público para investigação criminal, no entanto, os descumprimentos continuam em nível alto.

A advogada Camilla Varella, que atende um grande número de pacientes com problemas com a empresa, relata que, das 27 liminares obtidas contra a NotreDame em 2023, 17 tiveram descumprimento. “Claramente no último ano houve uma piora, a gente entra com pedidos de aumento de multa, de bloqueio e eles fazem de conta que não é com eles”, disse a advogada.

A empresária Juliana Martins da Silva, de 45 anos, viveu o drama relatado por milhares de clientes. Depois de um ano e meio tratando um mieloma múltiplo, ela deveria começar a tomar diariamente uma medicação de manutenção para que a doença começasse a remissão. A Hapvida NotreDame negou o tratamento, a paciente entrou na Justiça e teve decisão judicial favorável em agosto, mas só recebeu a medicação em outubro e em quantidade que durou somente até o dia 14 de novembro.

“Pensei que, com uma multa (definida pela Justiça), não iriam atrasar a entrega. Já se passaram duas semanas e nada. Para nós, pacientes oncológicos, um mês no atraso do tratamento pode representar a diferença entre a vida e a morte”, disse ela ao Estadão no fim de novembro. Somente após a reportagem contatar a empresa pedindo um posicionamento, no dia 6 de dezembro, o fornecimento do medicamento foi normalizado.

A empresa negou a sistematização do descumprimento, mas apesar disso, a resposta judicial indica que a empresa, em alguns casos, permanece ignorando deliberadamente as decisões dos magistrados, adotando posturas que juízes ouvidos pela reportagem do jornal paulista caracterizam como "má-fé", "inércia" e "desapreço pela vida do paciente".

Os esforços punitivos dos magistrados, incluindo multas e bloqueios, encontram resistência na morosidade processual, permitindo à empresa postergar ao máximo os casos, segundo Camilla Varela. No âmbito criminal, a empresa é alvo de investigações do Ministério Público, que apura denúncias de descumprimento sistemático, um comportamento que, se comprovado, poderá resultar em sanções mais severas a nível nacional.

Leia relatos de juízes sobre a Hapvida NotreDame:

Juiz Guilherme Madeira Dezem – 13/9/2023:

"Não há notícia de recurso por parte da ré [Hapvida NotreDame] das minhas decisões anteriores. Nesse cenário, sua conduta se apresenta com manifesta má-fé. Descumprir ordem judicial é daquelas práticas que assustam especialmente quando em jogo a vida”

Juíza  Ana Laura Correa Rodrigues – 27/11/2023:

"Observo, pois oportuno, que a resistência da NotreDame quanto ao cumprimento das determinações judiciais é evento rotineiro, constatado em diversos processos, o que não pode ser admitido, visto que não foi beneficiada pela suspensão dos efeitos da decisão, aliás, em grande parte dos feitos, a ré [Hapvida NotreDame] sequer recorre das decisões judiciais”

Juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino – 27/11/2023:

"No mais, o pedido de concessão de prazo suplementar de 15 dias somente evidencia a completa indiferença para com o bem jurídico tutelado nestes autos e o desapreço da operadora pela vida do paciente, face à gravidade do estado de saúde comprovada nos autos”

Juiz Ricardo Augusto Ramos – 30/11/2023:

"Mais revela-se o descumprimento da tutela de urgência deferida. A requerida foi intimada novamente, agora por meio de Oficial de Justiça, às fls. 163, no dia 24/10/2023. Também já havia sido cientificada da liminar no dia 22/09/2023. São reiterados os descumprimentos das ordens judiciais deste Juízo”

Juíza Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa – 16/10/2023:

“Ressalto que desde o início do processo a requerida [Hapvida NotreDame] tem apresentado comportamento extremamente reprovável e em desconformidade com a lisura processual. Foram-lhe oportunizados o cumprimento da liminar e sua comprovação por reiteradas vezes e, ainda assim, a ré reitera argumentos já afastados em mais de uma ocasião”