Governo propõe a criação do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará

O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), com atividades de ensino, pesquisa e extensão, por meio de cursos de formação, graduação e pós-graduação, estágios, instruções, eventos científicos e outras atividades de interesse da corporação e das necessidades da carreira de bombeiro. Conforme o texto do PL, a Academia de Bombeiro Militar implementará o Sistema de Ensino em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas no Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP).

A matéria foi protocolada na última sexta-feira (25) e ainda precisa passar pelas comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública, antes de seguir para o plenário, para votação. “O Governo do Estado, por meio da presente proposta, busca capacitar, com conhecimentos teóricos e práticos, os militares do Corpo de Bombeiros em um Sistema de Ensino próprio, com direção central da Academia de Bombeiro Militar do Pará e vinculação pedagógica ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará”, diz a mensagem assinada pelo Governador Helder Barbalho e enviada à Alepa, junto com o projeto.

Ainda de acordo com a mensagem, a análise orçamentária realizada pela Secretaria de Estado e Planejamento mostra que o Projeto não cria cargos e nem gera impactos orçamentários ao Estado, “pois há previsão no Plano Plurianual para a capacitação e formação dos militares do CBMPA”.

O mesmo PL também cria o Comitê de Ensino com competência para deliberar sobre assuntos relacionados ao ensino, pesquisa e extensão do Corpo de Bombeiros Militar, entre eles a aprovação da matriz curricular e os projetos pedagógicos dos cursos.

A matrícula em curso específico da carreira militar, quando consequente de concurso público ou congênere, atenderá às peculiaridades dessa carreira e aos princípios dispostos no projeto, observando o edital e o regimento interno da Academia de Bombeiro Militar. Além disso, os cursos e os estágios ministrados pela corporação bombeiro militar, dependendo de sua natureza, poderão ser frequentados por militares das nações amigas, das Forças Armadas do Brasil, das demais Forças Singulares e das Forças Coirmãs.

Da mesma forma, o bombeiro militar poderá realizar atividades voltadas ao ensino, pesquisa e extensão fora do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, desde que demonstrado o interesse e conveniência para a Corporação e em instituições conveniadas com o Instituto de Ensino de Segurança do Pará.