Governo prepara PEC que impede militares da ativa de assumir cargos no Executivo e disputar eleições
De acordo com o jornal Estadão, que teve acesso a minuta da PEC, proposta deve ser apresentada por um congressista aliado da atual gestão federal
O governo federal prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir que militares da ativa assumam cargos no Executivo e disputem as eleições. De acordo com o jornal Estadão, que teve acesso a minuta da PEC, a proposta determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições, e ainda cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado.
Atualmente, pela Constituição, militares com mais de dez anos de serviço podem retornar às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas. Já o artigo 87 da Constituição estabelece que titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. A PEC incluíria um dispositivo estabelecendo que “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
De acordo com o que foi apurado pelo Estadão, a Proposta de Emenda à Constituição será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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O Executivo iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas após os ataques às sedes dos Três Poderes - Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal - no dia 8 de janeiro deste ano, em Brasília. Até o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 6.157 oficiais estavam em cargos comissionados. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.
A minuta da PEC foi preparada pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. De acordo com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, houve grande aceitação. "Está tudo pacificado”, afirmou.
Para o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, é importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”.
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