Governo planeja reformular e-commerce com possível taxação de compras internacionais até US$ 50

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), revelou à Agência Estado que o governo está considerando a edição de uma portaria ou projeto de lei para reformular o cenário do e-commerce. Ele teve uma reunião nesta terça-feira (6) com Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. Passarinho destacou a possibilidade de aproveitar uma proposta conduzida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) sobre o assunto, caso optem por um projeto de lei.

Atualmente, o governo está em debate sobre o valor a ser taxado, e o prazo para a divulgação da medida está pendente da decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As discussões estão centradas na eventual taxação de compras internacionais até US$ 50. Segundo Passarinho, o diálogo com o secretário foi técnico e houve concordância sobre a importância de regulamentar o mercado de forma mais eficaz e positiva.

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A proposta apresentada por Passarinho sugere um limite de compras até US$ 50 por CPF em plataformas internacionais, isentas de impostos. Barreirinhas, no entanto, indicou que essa medida enfrenta dificuldades, dada a variedade de setores envolvidos e a questão do peso em muitos casos de compras.

Nos bastidores, a taxação das compras internacionais até US$ 50 tem sido considerada como uma maneira de compensar as perdas de arrecadação devido à manutenção da desoneração da folha de pagamento em 17 setores, uma política revogada pelo governo por meio de medida provisória. A FPE tem defendido ativamente que o Congresso devolva a MP ao Poder Executivo para que a questão seja discutida através de um projeto de lei.

Shein, AliExpress e Shopee já aderiram ao programa

No ano anterior, o governo lançou o programa "Remessa Conforme", que isenta as compras de até US$ 50 em plataformas internacionais, desde que as empresas vendedoras adiram ao plano de conformidade da Receita. Plataformas como Shein, AliExpress e Shopee já aderiram ao programa.

Além disso, o programa estipula que para compras acima de US$ 50, o imposto incidente terá uma alíquota de 60%. No entanto, a isenção não se aplica ao ICMS cobrado pelos Estados, que têm uma alíquota uniforme de 17%, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em 2023, o Ministério da Fazenda anunciou a taxação de compras online internacionais até US$ 50, mas acabou recuando após críticas da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. Ela defendeu a revogação da cobrança de impostos após forte pressão dos consumidores nas redes sociais.