Gestão da pandemia: Gilmar Mendes anula arquivamento de processo contra Bolsonaro

Nesta segunda-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília (DF) que havia arquivado um dos processos que investigam a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19.

Com a anulação, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá um novo andamento. Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten, e outros ex-integrantes do governo.

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Parte das investigações está relacionada aos trabalhos da CPI da Pandemia, que encerrou seus trabalhos em outubro de 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes relacionados à pandemia. Após tramitar na primeira instância da Justiça, uma parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, essa decisão não poderia ter sido tomada, uma vez que Pazuello, que possui foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Augusto Aras deve dar encaminhamento

A reavaliação do caso ficará a cargo do procurador-geral Augusto Aras e da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles permanecerão em seus cargos até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá decidir mantê-los ou fazer uma nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra solicitou ao Supremo o arquivamento de investigações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia. Com a anulação da decisão de arquivamento pelo ministro Gilmar Mendes, o processo terá uma nova análise pela PGR, que deverá decidir os próximos passos em relação às investigações sobre a omissão na gestão da pandemia.