Frente Parlamentar da Alepa garante direitos às pessoas com autismo e deficiências

Criada em outubro de 2021, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo e com Deficiências da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) acumulou importantes conquistas em quase um ano de trabalho. Uma delas foi a criação do programa “Energia Azul” em parceria com a concessionária de energia e a Defensoria Pública, que tem permitido o acesso ao direito à desconto de até 65% nas contas de luz para pessoas com autismo e deficiências. Este é considerado um dos mais relevantes programas de inclusão social, levando informações sobre o benefício. Em dois meses, o programa já passou por 18 municípios e atingiu cerca de 5 mil pessoas.

"A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA e deficiências tem buscado realizar ações efetivas para melhorar os serviços direcionados a essas pessoas, inclusive com vários avanços e conquistas, sendo umas das mais atuantes do Brasil, com aprovação das principais representações sociais e públicas. E como presidente, tenho trabalhado para que a garantia dos direitos das pessoas dentro do espectro autista e deficiências sejam definitivamente respeitados", destaca o deputado estadual Miro Sanova (PDT), que presidente a Frente.

Outra atuação decisiva foi junto aos planos de saúde, visando garantir a eficiência do suporte para as pessoas com autismo e deficiências, especialmente em relação aos problemas como dificuldade no fornecimento de terapias, exigência de biometria facial e outros. Recentemente, o deputado Miro Sanova lutou contra o Rol taxativo da ANS no âmbito Estadual e Federal. Outra luta tem sido em favor da garantia do direito a educação inclusiva para as pessoas com autismo e deficiência, principalmente envolvendo problemas como negativa de matrícula e ausência de assistência profissional e plano educacional adaptado. Miro Sanova também destaca o trabalho em favor do Direito ao Transporte Público, especialmente na nova licitação de transporte público de Belém.

Desafios

A luta por mais conquistas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências tem crescido no Pará, com a criação da Frente Parlamentar na Alepa, com o objetivo de defender e garantir as políticas destinadas à essas pessoas.

Para se ter uma noção da importância desse trabalho, hoje estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. No Pará, são estimadas cerca de 250 mil pessoas autistas, de acordo com a Coordenação Estadual de Políticas para Autismo (CEPA). O Estado tem ainda 45 mil pessoas associadas à Associação Paraense de Pessoas com Deficiências (APPD), aproximadamente 24 mil delas só em Belém.

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Em todo o Estado, 8,2% das pessoas tem alguma deficiência, segundo a Pesquisa Nacional de saúde do IBGE, de 2019. São cerca de 708 mil pessoas.

As pessoas que convivem dentro do espectro autista e com deficiências, incluindo as famílias, ainda enfrentam muitas dificuldades como, por exemplo o processo de diagnóstico, acesso a informações sobre seus direitos e a limitada rede de acolhimento e atendimento psicossocial e de saúde, principalmente para as famílias com baixa renda.

Estas limitações impedem que sejam feitos avanços em várias áreas que poderiam beneficiar estas pessoas e suas famílias.

Segundo o deputado Miro Sanova, falar em conscientização sem abordar e debater profundamente as soluções a essas problemáticas é reduzir a importância de tratar o autismo e as deficiência como eles merecem, ou seja, criando políticas públicas efetivas, aumentando o nível de informação e acesso a serviços essenciais e aos direitos adquiridos, permitindo assim o exercício pleno da inclusão social.

Como aprendizado tomado através de seu pai, o falecido médico Dr. Nonato Sanova, o deputado sempre auxiliou da forma que pode através de ações sociais e outros mecanismos fornecidos por meio do Instituto que leva o nome de seu pai, em Ananindeua, criando inclusive legislações voltadas para as pessoas com deficiências.

Contudo, após o nascimento de seu filho mais novo Bernardo, que foi diagnosticado como uma criança com Transtorno do Espectro Autista, Miro Sanova abraçou definitivamente a causa e a realidade das pessoas que convivem dentro desse espectro e se engajasse de forma muito mais intensa na defesa dos Direitos das Pessoas com TEA e pessoas com deficiência.

A “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA e Deficiências” da ALEPA foi criada através do requerimento de autoria do deputado Miro Sanova, com o intuito de somar todos os esforços possíveis para ampliação e garantia dos direitos dessas pessoas.

Através da escuta da sociedade civil e do poder público, em apenas um ano de atividades, a frente parlamentar vem realizando diversas ações, debates, reuniões e sessões especiais visando buscando soluções viáveis para resolver as dificuldades encontradas no dia a dia das pessoas com autismo e deficiências, tornando este trabalho uma importante linha direta de ação em favor da inclusão no Estado do Pará.