Federação diz que municípios do Pará foram surpreendidos por emenda sobre extinção

A Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep) publicou, na quinta-feira (7), uma carta-manifesto contra a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo apresentada pelo governo federal, dentro do Plano mais Brasil, que prevê a extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de receitas, fazendo com que esses municípios sejam incorporados pela cidade vizinha. Para a entidade, além de restringir a criação de novas prefeituras, há um grave equívoco, a começar pelo seu encaminhamento, que não deu oportunidade de discussão e passou direto para Congresso Nacional.

Segundo a Famep, os municípios foram pegos de surpresa e sequer chegaram a ser convidados para discutir a proposta. Ainda no manifesto, o presidente da entidade, prefeito Nélio Aguiar (DEM), de Santarém, presidente da entidade, afirma que, antes de tudo, deveria ser levado em consideração o fato dos municípios terem sido criados mediante consulta popular, inclusive, originados por meio de plebiscito. Por isso, ele considera que não chama-los para essa discussão é uma falha.

“Questionamos se a solução para esses municípios é realmente a extinção ou se é a mudança do pacto federativo, em que as receitas próprias dos municípios possam ser aumentadas, afinal, apenas 16% de tudo que é arrecadado fica para os municípios, o restante fica com os Estados e a União; esta fica com o maior bolo. Então, quando se fala em pacto federativo, deveriam ser previstos menos recursos para a União e mais para os municípios, para que, assim, sejam viabilizadas mais condições, não só para os pequenos, mas para todos os municípios”, diz o prefeito, no documento publicado pela Famep.