Exploração de petróleo na foz do Amazonas: Petrobras apela ao Estado diante de demora do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras continuam travando uma batalha sobre a licença para perfuração de um poço de petróleo na bacia da foz do Amazonas, que compõe a chamada Margem Equatorial, no trecho próximo aos estados do Amapá e do Pará. Nesta semana, o diretor de exploração e produção da petrolífera, Joelson Mendes, disse durante encontro com jornalistas, que a empresa enviou uma carta ao órgão ambiental, onde reitera o resultado de um parecer técnico que foi ratificado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a não necessidade da realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para emissão da licença de operação para perfuração.

Após o Ibama vetar, em maio, o pedido da Petrobras para realizar uma perfuração de teste no mar, a 179 km da costa do Amapá, a estatal ingressou com um pedido de reconsideração, alegando a importância da pesquisa para o desenvolvimento econômico do país. Desde então, o Ibama está analisando o pedido e não há previsão para uma definição. O instituto diz que a petrolífera precisa da licença AAAS, a empresa petrolífera diz que não precisa.

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“Em relação à Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), a Petrobras reafirma que não há embasamento legal para exigência da realização da AAAS como condição para emissão da licença de operação para perfuração. Este entendimento já foi reconhecido pelo Ibama em parecer técnico e foi ratificado por unanimidade em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 14/07/23, a empresa encaminhou carta ao IBAMA reiterando o pedido de continuidade do licenciamento, com base na recente decisão do tribunal”, informou a Petrobras ao Grupo Liberal.

De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o pedido de perfuração feito pela estatal apresentou “inconsistências preocupantes” para uma operação segura em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”, além da ausência da licença AAAS.

Futuro

Diante da falta de previsão para uma resposta sobre o pedido de reconsideração, apoiadores da perfuração, como o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade) e o líder governista no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido), fazem coro ao pedido da petrolífera. Para os políticos, a exploração de petroleo e gás natural pode ser a saída para o desenvolvimento da economia regional.

A região é um dos principais focos de campanha exploratória no Plano Estratégico 2023-2027. Abrange cinco bacias sedimentares, que se estendem da costa do Amapá ao Rio Grande do Norte. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou no último dia 19 que a decisão sobre a perfuração se tornou uma questão urgente para o Estado brasileiro, que deve agir para soluc. Segundo ele, a questão envolve vários órgãos, entre os quais a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU). “É o Estado brasileiro se movendo para resolver esta questão internamente”, disse durante encontro com jornalistas na quarta-feira (19) no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras disse que tecnicamente os geocientistas da companhia dizem que a extensa margem equatorial que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte é a última grande fronteira exploratória brasileira. Na visão do diretor, é algo que pode mudar o jogo, assim como ocorreu com as águas profundas da Bacia de Campos e o pré-sal, sendo que nessas áreas há um limite.

“Essas bacias vão chegar na sua maturidade, a produção do pré-sal vai chegar ao seu pico ao redor de 2030, 2032 e para a segurança energética brasileira. Para que nós, como companhia, consigamos sobrevivendo como empresa de exploração de petróleo, a gente precisa de novas fronteiras exploratórias, por isso todo o nosso esforço de levar as melhores técnicas e toda a nossa história como empresa que cuida das pessoas, do meio ambiente e da sociedade, para que a gente consiga ter a licença para perfurar na margem equatorial”, observou, defendendo a exploração na margem equatorial.