Escolha de Lula para TSE é chave para lidar com desinformação e big techs nas eleições de 2026

A escolha da advogada Estela Aranha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma das sete cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fortalecer a Corte no enfrentamento à desinformação e em eventuais conflitos com plataformas digitais nas eleições de 2026.

Estela tomou posse como ministra efetiva na vaga destinada à classe dos juristas, para um mandato de dois anos, na sexta-feira, 1º, mas a sessão solene foi realizada na terça-feira, 5. Sua especialidade, o direito digital, foi vista como seu principal diferencial frente às concorrentes Vera Araújo — preferida da primeira-dama Rosângela Silva e do grupo Prerrogativas — e Cristina Maria Neves.

A nova magistrada foi secretária nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na gestão de Flávio Dino, e assessora especial da Presidência da República, antes de deixar o governo para atuar no gabinete de Cármen Lúcia, atual presidente da Justiça Eleitoral e também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Estela é descrita pelo tribunal como "referência nacional e internacional em direitos digitais, regulação de tecnologias emergentes e inteligência artificial", e sua experiência na área foi destacada por Cármen Lúcia na solenidade de posse, realizada no plenário do TSE.

"Vem acrescentar e ajudar esta Justiça Eleitoral a ministra Estela Aranha, especialista em direitos digitais. Foi assessora da presidência deste TSE, foi secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É uma das grandes especialistas que muito tem colaborado na formulação de acordos e tratados sobre esses temas tão pertinentes e necessários para a Justiça Eleitoral", afirmou Cármen à ex-assessora.

A advogada também participou das discussões dos dois projetos elaborados pelo governo Lula para regular as big techs — ambos atualmente parados na Casa Civil, à espera de um "timing político" para serem enviados ao Congresso. Mas foi à frente da Sedigi que ela consolidou sua reputação junto ao então ministro Dino, principal apoiador de sua indicação ao presidente.

No olho do furacão

Uma série de eventos no primeiro ano do governo Lula colocou Estela no centro de tensões. Além da crise do 8 de Janeiro — quando as plataformas digitais foram pressionadas judicialmente a identificar bolsonaristas envolvidos nos ataques — o País enfrentou uma sequência de atentados a escolas e o debate em torno do Projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News. A proposta, que visava regular as big techs, foi arquivada após forte lobby das empresas.

Nos seis meses após a eleição de 2022, o Brasil foi palco de uma onda de ataques em escolas — Aracruz (25 de novembro de 2022), Monte Mor (13 de fevereiro de 2023), São Paulo (27 de março de 2023) e Blumenau (5 de abril de 2023) —, o que colocou redes sociais e aplicativos de mensagem sob pressão e aumentou a cobrança sobre o governo federal. Uma das respostas foi a criação da Operação Escola Segura, coordenada na Sedigi por Estela.

A então secretária chamou atenção pela postura firme durante as reuniões que o governo Lula realizou com representantes das big techs após o 8 de Janeiro. Ela pressionou por remoções mais rápidas de conteúdos criminosos e chegou a participar de uma reunião virtual com o bilionário Elon Musk quatro dias após os ataques.

Quando Ricardo Lewandowski assumiu o lugar de Dino no ministério, o perfil de Estela foi um dos motivos para sua saída. Se o estilo combativo agradava ao ex-ministro, a nova equipe considerava que ela era "dura demais com as redes sociais".

Contraponto no tribunal

Na disputa presidencial de 2026, Estela poderá desempenhar papel de contraponto relevante no TSE. A Corte será presidida por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como vice — ambos ministros do STF indicados por Jair Bolsonaro.

Embora haja a expectativa, no governo Lula, de que Nunes Marques não atuará alinhado ao bolsonarismo, tampouco se espera que ele enfrente diretamente as plataformas digitais — papel que, segundo integrantes do Executivo, poderá ser assumido por Estela. Durante as campanhas eleitorais, o TSE tem se tornado uma arena central na disputa entre adversários, à medida que a comunicação digital ganha protagonismo, e o conteúdo autorizado a circular passa pelo crivo dos ministros.

O terceiro ministro das vagas destinadas ao STF no ano que vem será Dias Toffoli, que hoje mantém relação distante com o Palácio do Planalto e pode atuar como fiel da balança nas decisões da Corte.

Floriano Marques, reconduzido ao cargo na mesma cerimônia de posse de Estela, é visto como "linha de transmissão" de Alexandre de Moraes, seu padrinho no tribunal e crítico ferrenho das big techs. Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completam a composição da Corte.

Se os conflitos da eleição de 2022 se repetirem em 2026, com disputas sobre remoção de conteúdos entre campanhas, o TSE poderá voltar ao centro das tensões. A proximidade das plataformas com o governo Trump — que apoia Bolsonaro e é desafeto de Lula —, o avanço da inteligência artificial e a persistente ausência de regulação das redes sociais tendem a ampliar o protagonismo do tribunal na defesa da democracia.