Empresas que pagarem salários menores a mulheres serão multadas em 10 vezes o valor do maior salário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei sobre igualdade salarial que será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a multa de 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa para empregadores que praticarem desigualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo tempo de casa, função e escolaridade.

Além disso, empresas com mais de 20 funcionários serão obrigadas a dar transparência às faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa fiscalizar. A pasta, por sua vez, deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que, nos casos mais graves de discriminação, um juiz competente poderá determinar, em caráter liminar, que a mulher receba o mesmo salário que o homem a partir do mês da denúncia de desigualdade.

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Questionada sobre a possibilidade de redução na contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino por parte de alguns setores produtivos. Segundo ela, empresas sérias, responsáveis e compromissadas não deixarão de contratar mulheres, já que elas são imprescindíveis no mercado de trabalho.

A ministra ressaltou que a medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que um texto semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, está parado na Câmara dos Deputados