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Eleições 2022: TSE autoriza força nacional em 78 municípios do Pará

As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do Tribunal

O Liberal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022 em 78 municípios paraenses. Ao todo, foram 561 localidades de 11 estados, entre eles, o Pará. As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE.

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No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. O Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.

Também foram concedidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações estão apoio logístico inclusive em terras indígenas.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Confira a distribuição nos municípios paraenses

ZE Municípios/Localidades Quant. Zonas eleitorais Quant. municípios/localidades de atuação
Cachoeira do Arari
Santa Cruz do Arari
1 2
São Francisco do Pará 1 1
Abaetetuba 1 1
Curuçá 1 1
10ª Muaná 1 1
14ª Viseu 1 1
15ª Breves
Bagre
1 2
16ª Afuá 1 1
17ª Chaves 1 1
18ª Altamira
Vitória do Xingu
Brasil Novo
1 3
21ª Curuá 1 1
22ª Óbidos 1 1
24ª Conceição do Araguaia
Floresta do Araguaia
Santa Maria das Barreiras
1 3
25ª Capanema 1 1
26ª Gurupá 1 1
33ª Santarém Novo 1 1
34ª Itaituba
Aveiro
Trairão
1 3
35ª Baião
Mocajuba
1 2
37ª Moju 1 1
38ª Oriximiná 1 1
39ª Tomé-Açu 1 1
40ª Tucuruí 1 1
41ª Santa Luzia do Pará
Ourém
1 2
42ª Paragominas 1 1
44ª Portel 1 1
45ª Oeiras do Pará 1 1
46ª Santana do Araguaia 1 1
48ª São Sebastião da Boa Vista 1 1
49ª Mãe do Rio 1 1
51ª Rondon do Pará 1 1
52ª Augusto Corrêa 1 1
53ª São Félix do Xingu 1 1
54ª Senador José Porfírio 1 1
55ª Almeirim 1 1
57ª Brejo Grande do Araguaia 1 1
59ª Pau D'Arco
Cumaru do Norte
1 2
60ª Rio Maria
Bannach
1 2
61ª Xinguara
São Geraldo do Araguaia
1 1
62ª Piçarra 1 2
68ª Rurópolis 1 1
69ª Jacundá 1 1
70ª Capitão Poço 1 1
74ª Tucumã
Ourilândia do Norte
1 2
75ª e 106ª Parauapebas 2 1
79ª Uruará 1 1
80ª Pacajá
Anapu
1 2
81ª Garrafão do Norte
Nova Esperança do Piriá
1 2
82ª Porto Moz 1 1
84ª Ulianópolis 1 1
85ª Medicilândia 1 1
87ª Concórdia do Pará 1 1
89ª Terra Santa
Faro
1 2
90ª Anajás 1 1
91ª Novo Progresso 1 1
93ª Tailândia 1 1
99ª Melgaço 1 1
100ª Bom Jesus do Tocantins 1 1
101ª Novo Repartimento 1 1
102ª Jacareacanga 1 1
103ª Breu Branco 1 1
105ª Juruti 1 1
  SUBTOTAL  62 78

 

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