Disque-Denúncia: Pará ganha mais um canal para denunciar irregularidades em campanha eleitoral

Hoje (29) foi inaugurado o acordo de cooperação técnica para oficializar a criação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral nas Eleições 2022, uma iniciativa do Ministério Público (MP) Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A parceria disponibiliza a partir do dia 1º de setembro o Disque Denúncia, canal telefônico gratuito para recebimento de denúncias de irregularidades de candidatos e partidos na corrida eleitoral.

Na cerimônia de inauguração realizada no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), assinaram o documento que oficializa a parceria a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB, irmã Henriqueta Cavalcante; presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; Procurador Regional Eleitoral, José Augusto Torres Potiguar; e o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Júnior.

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O objetivo do comitê é intensificar a fiscalização e o controle de fraudes e corrupção eleitorais de irregularidades nas propagandas eleitorais no período referente às eleições de 2022 até a diplomação das pessoas eleitas.

“Esse é o momento para que a sociedade possa festejar porque essa parceria que hoje está se concretizando faz com que a sociedade ganhe voz no sentido de trazer a nós qualquer tipo de informação que a incomode e nós tenhamos que adotar medidas. Todos os parceiros estão comprometidos no sentido de agir conforme cada necessidade e ouvir sempre. Não é uma simples assinatura, mas é um espaço que estamos criando aqui para dar voz à sociedade”, comemora a presidente do TRE do Pará.

A desembargadora Luzia Nadja explica que todo o trabalho do comitê no atendimento do Disque Denúncia será com voluntariado de todos os órgãos envolvidos. “A partir do dia 1o os nossos voluntários estarão recebendo denúncias via internet ou ligação, de segunda a sexta. Aqui, os parceiros vão escutar as denúncias e depois, fazer uma triagem e observar para qual órgão deve encaminhar o caso denunciado. Terão assuntos que serão diretamente enviados ao Ministério Público, outros ao juiz eleitoral e alguns até mesmo para a própria Ouvidoria do TRE. Enfim, dependendo da denúncia, podemos acionar até mesmo a polícia para qualquer tipo de flagrante. Então, dependendo do assunto, podemos até mesmo acionar a polícia para qualquer tipo de flagrante”, esclarece.

Para o Procurador Regional Eleitoral, José Augusto Torres Potiguar, o comitê evidencia a importância da cooperação popular com os órgãos de fiscalização. “Esse convênio dá mais poder à sociedade, dando a ela mais um canal para denúncias daquilo que o povo venha a entender como ilegal ou irregular. E isso é necessário pois cabe ao Ministério Público Eleitoral defender o regime democrático de direito conforme a Constituição do país termina e para isso, a gente tem que fiscalizar o processo eleitoral. E essa fiscalização envolve sempre a participação da sociedade”, considera.

“O cidadão que flagrar, por exemplo, entrega de cesta básica como instrumento de compra de voto, abuso de poder econômico ou abuso de poder político, enfim, tudo que macula e vicia a vontade do eleitor, pode ser denunciado. Portanto, quando se vê algo que possa manipular essa manifestação livre e soberana do voto, esse algo tem que ser denunciado”, finaliza o Procurador.

O Disque Denúncia

Com a assinatura do termo de cooperação, a partir desta quinta-feira (1º) estará disponível o número de telefone 0800 346 8460 para atendimento de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18 horas para prestar orientações referentes aos canais oficiais disponíveis para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras irregularidades eleitorais.

Pardal

Desde o dia 16 de agosto, os eleitores podem denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral utilizando o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo é um importante canal para fazer chegar ao MP Eleitoral denúncias com indícios de irregularidades durante as eleições de 2022. O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Desde o funcionamento, a Justiça Eleitoral já registrou 232.458 no Brasil denúncias. No Pará, são 88 registros de propaganda eleitoral irregular no Pará, até às 19h desta segunda-feira (29)

Além de irregularidades na propaganda, pelo Pardal é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.