Deputados aprovam anistia a partidos com irregularidades; veja como cada parlamentar votou

Siglas com irregularidades na prestação de contas ou descumprimento de cotas não pagarão multas ou terão fundo suspenso, segundo o texto

O Liberal

16.05.23 23h21

nesta terça-feira (2), 513 deputados votam contra ou a favor sobre a PL das fake news (Reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a anistia aos partidos políticos que apresentaram irregularidades nas prestações de contas ou cumprimento das cotas de gênero e raça nas últimas eleições. Agora, o texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovado, ao Senado.

Segundo o texto, as siglas irregulas serão isentas de pagamento de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A proposta também autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

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De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

Opiniões divididas

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.