Criminalização por descumprimento de metas fica de fora do marco fiscal

Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, afirmou que a criminalização do descumprimento das metas ficará de fora da nova regra fiscal. A declaração foi dada nesta segunda-feira (15),  após uma reunião sobre o marco fiscal com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fizeram sugestões ao texto. Cajado informou que a proposta terá gatilhos para o seu cumprimento.

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A proposta será apresentada para líderes partidários nesta segunda, durante reunião prevista para as 19h. No encontro com os chefes de bancada, Cajado espera definir a data de votação do projeto, que segundo ele está com o esboço praticamente concluído.

Há insatisfações de congressistas por avaliarem que a nova regra é branda em relação ao descumprimento de metas. O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional, em 18 de abril, livra o presidente da República de responsabilização criminal, caso não haja cumprimento das metas fiscais.

O texto só exige que o chefe do Executivo envie uma mensagem ao Congresso até 31 de maio do ano seguinte para explicar os motivos e sinalizar correções. Mais cedo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do Governo debateram sobre o marco fiscal em reunião no Planalto.